Severina é uma sobrevivente da seca no sertão Baiano. Dezoito anos, solteira, completamente analfabeta, jamais teve oportunidade de aprender qualquer ofício. Seu único talento foi-lhe ensinado pela vida: cuidar de crianças e dos afazeres domésticos, o que faz desde a mais tenra idade, por força da ajuda que sempre prestou à mãe na lida diária e na criação dos (muitos) irmãos mais novos. Há cerca de três meses, Severina conseguiu o seu primeiro emprego. Vem trabalhando como doméstica e babá na casa de Raimundo Nonato e Maria Auxiliadora. Seu salário é o mínimo legal (R$ 260,00) e tem enorme significado na renda de sua família, já que, além dela, somente o pai consegue algum sustento, na base de biscates esporádicos.

Os empregadores de Severina, por seu turno, são pessoas também bastante simples. Raimundo trabalha como escriturário na prefeitura local, recebendo salário líquido de R$ 490,00 reais, mais benefícios. Sua companheira, Auxiliadora, é uma boa costureira e está associada a uma cooperativa de bordadeiras, onde consegue uma renda líquida média de R$ 400,00. De acordo com os cálculos do casal, os custos do trabalho de Severina somam aproximadamente R$ 325,00, que incluem o valor do salário em carteira mais cerca de 25% de despesas com encargos previdenciários e trabalhistas (basicamente INSS, Férias e 13º salário). Assim, conforme o "orçamento" elaborado pela família, o trabalho de Maria Auxiliadora, descontado o que pagam para Severina, rende por volta de R$ 75,00 mensais, dinheiro que a família utiliza na compra de mantimentos, a saber: 10 litros de leite, 5 kg de arroz, 2 kg de feijão, 3 kg de açúcar, 2 dúzias de ovos, 2 litros de óleo de soja, 500 gramas de manteiga, 1 kg de sal, 2 pacotes de 500 gramas de macarrão, 1 kg de farinha de mandioca, 3 kg de batatas, 2 kg de carne moída, 1 kg de frango, 1 dúzia de cervejas (que ninguém é de ferro) e algum produto de limpeza.

Num belo dia, os "sábios" e os "doutores" lá de Brasília resolveram que já era hora de estabelecer um salário mínimo "mais justo", a fim de "resgatar" parte da "dívida social" com o povo. Depois de vários debates, reuniões ministeriais, intermináveis negociações políticas e numerosos relatórios econômicos, decidiram que o novo valor seria de R$ 320,00, ressalvando o fato de que, se ainda não era o desejável, era tudo que se podia fazer, tendo em vista o déficit que isso acarretaria nas contas do INSS (como se esse fosse o principal problema).

Severina soube da notícia à noite, pelo rádio, e foi dormir radiante de felicidade, já pensando em tudo que poderia fazer com os sessenta reais que ganharia a mais. Para sua tristeza, contudo, teoria econômica e demagogia não costumam misturar-se, como gostariam as sumidades lá de Brasília, e a pobre menina viu-se demitida logo pela manhã, ao apresentar-se para o trabalho.

Maria Auxiliadora explicou-lhe, com lágrimas nos olhos, porque não podiam mantê-la no emprego, apesar de estarem muitíssimo satisfeitos com seus serviços. Com o aumento decretado pelo governo, os custos da sua contratação passariam de R$ 320,00 para R$ 400,00 (320 + 25%), consumindo todo o "lucro" (R$ 75,00) que, no fim das contas, era o motivo da sua contratação. Como as encomendas na cooperativa estavam baixas, não era possível aumentar as retiradas dos associados naquele momento, razão pela qual ela estava deixando a costura para reassumir os afazeres domésticos. Severina argumentou que precisava do trabalho, que se havia afeiçoado às crianças e que, por isso, estava disposta a abrir mão do aumento. Não adiantou. Sua (ex)patroa respondeu que o marido era funcionário público e, nessa condição, sua conduta era muito vigiada. "A gente gosta de fazer tudo direitinho, dentro da lei", encerrou.

A estória acima é mera ficção. Entretanto, qualquer pessoa com um mínimo de bom senso está ciente de que milhares de histórias semelhantes iriam suceder-se pelos quatro cantos do país, à partir de maio próximo, caso insistissem nessa idéia tresloucada de aumentar o mínimo em 23%.

Quando se fala em salário mínimo, a primeira pergunta que se coloca é: se todos estão de acordo que devemos ajudar os mais necessitados, por que não se decreta logo um salário mínimo de, digamos, R$ 1.500,00? Por que será que ninguém fez isso antes?

A resposta, para qualquer pessoa isenta e bem intencionada, é simples: nem desenvolvimento, nem bons salários dependem da caneta dos governantes. Se fosse assim tão fácil resolver os problemas econômicos e sociais, como pretendem os demagogos que proliferam como pragas nessa terra abençoada de Macunaíma, por certo não haveria ainda, em pleno século XXI, tanto flagelo mundo afora. Mas a vocação dos políticos brasileiros para o disparate e o absurdo parece não conhecer limites. Consta do anedotário nacional, inclusive, que o "nobre" Senador da República Paulo Paim (PT) é o único sujeito na face da terra que conseguiu enriquecer com o salário mínimo.

Além de ser uma instituição absurda do ponto de vista da teoria econômica, o aumento abrupto do SM só garante que muitos trabalhadores sem qualificação (paradoxalmente aqueles que mais se deseja favorecer) perderão seus empregos ou aumentarão as estatísticas do trabalho informal. É farta a literatura demonstrando tal fato e o resumo da ópera é o seguinte: assim como os controles de preços (tabelamento) geram escassez (vide Plano Cruzado), o estabelecimento de preços mínimos dá origem a excedentes. Como os salários nada mais são do que os preços da mão de obra, a fixação de um piso, no lugar de reduzir desigualdades e proteger os desvalidos, produz é mais desemprego e, conseqüentemente, miséria.

Os demagogos de plantão e os paladinos da "justiça social" gostam de apregoar que o aumento do salário mínimo é um ato de caridade, quando a realidade é exatamente o oposto. Onde está a misericórdia em impedir, por força de lei, que um desempregado miserável negocie livremente o valor do seu próprio esforço? A verdade é uma só: para os menos qualificados, que não estão em condições de aspirar a empregos bem remunerados, o salário mínimo lhes restringe sobremaneira as oportunidades, despojando-os, muitas vezes, do seu essencial direito ao trabalho digno e honesto.

Nota do Editor: João Luiz Mauad é empresário e formado em administração de empresas pela FGV/RJ.