Novos prefeitos e vereadores devem articular-se, em 2005, para mudar a Constituição e conferir mais prerrogativas aos municípios na gestão da segurança pública.

Embora constitucionalmente a segurança pública seja atribuição dos governos estaduais, os prefeitos e vereadores eleitos este ano nos 5.562 municípios brasileiros terão de encarar o problema de frente, considerando que a escalada do crime aflige e oprime cada vez mais a população. É preciso entender e admitir que o modelo de segurança gerido pelos Estados - e não necessariamente por culpa e omissão destes - mostra-se obsoleto e incapaz de fazer frente à escalada da violência e ao grau de ousadia e sofisticação do crime organizado.

Não é mais possível, diante de dados tão alarmantes, que os prefeitos sejam, perante as autoridades da segurança, meros porta-vozes de suas comunidades, reivindicando mais efetivos policiais e viaturas. Cada município tem peculiaridades socioeconômicas que exigem políticas locais de segurança, articuladas com um plano regional, estadual e nacional. Algumas cidades conseguiram avançar nesse processo nos últimos anos, promovendo maior entrosamento entre a Polícia Militar e a Civil e estabelecendo com estas corporações mais colaboração das guardas municipais. No entanto, a solução não pode depender apenas da habilidade política dos prefeitos nas negociações com comandantes da PM e delegados de polícia. É preciso respaldo legal.

As guardas municipais esbarram no limite constitucional de não ter poder de polícia, apesar de, conforme o Estatuto do Desarmamento, poderem ser armadas (em cidades com mais de 50 mil habitantes). Tornar o município pró-ativo na segurança é item obrigatório da pauta política dos novos prefeitos e vereadores. Fosse o atual modelo eficaz, o País não teria, conforme o relatório de Desenvolvimento Humano da ONU, a terceira maior taxa de homicídios do mundo, com 25,78 ocorrências por 100 mil habitantes. Todo ano, o Brasil perde US$ 84 bilhões, cerca de 10,5% do PIB, com a violência. Algo grave em tudo isto é que, diante da ineficiência do modelo (apenas 8,3% dos crimes são resolvidos), a sociedade busca alternativas: as empresas de segurança privada faturam R$ 4,7 bilhões por ano; somente o sistema financeiro gasta R$ 1 bilhão; há transportadoras que aplicam 10% de seu faturamento em segurança, buscando proteger-se da "indústria" do roubo de cargas.

Todo esse aparato particular, que encontra mais facilidade na lei do que as guardas municipais para se armar, foge ao controle direto da autoridade constituída. O Brasil precisa rever, com muita urgência, o seu modelo de segurança pública. Ao negar aos municípios legítima participação na gestão do sistema, delega a responsabilidade às empresas, condomínios e associações de moradores, que usam os recursos que podem para sua defesa. É preciso que prefeitos e vereadores eleitos articulem-se, somem a representatividade dos milhões de votos e se mobilizem em torno de um projeto de emenda constitucional que confira aos municípios mais prerrogativas na defesa da vida, do patrimônio e da integridade de seus habitantes.

Nota do Editor: Sílvio Peccioli é prefeito de Santana de Parnaíba e membro do Fórum Metropolitano de Segurança Pública da Grande São Paulo. Não foi candidato a qualquer cargo eletivo este ano.