O vereador é o primeiro agente público do Brasil, porque ao contrário do que muita gente pensa o município e sua estrutura política, que é a Câmara dos Vereadores, antecederam a estrutura do Estado, que é da época federativa, cópia fiel da estrutura feita no município.

O vereador é um líder original de onde surge o primeiro sinal para outros papéis e mandatos. Bem próximos do cidadão, esse agente público conhece, mais que todos, os sonhos e desejos da comunidade que representa.

Hoje, como nunca, respeitadas as exceções de costume, as câmaras têm a consciência das graves responsabilidades que lhes incumbem promover o desenvolvimento econômico e social dos seus representados e abrir perspectivas de progresso em todas as direções.

Política e democracia não se fazem fora do município. Os estados maiores ou menores, nada mais são do que confederações de municípios. Konrad Adenauer, primeiro Chanceler Federal da República Federal da Alemanha e nomeador da Fundação Konrad Adenauer, nos lembra que “a melhor maneira de ensinar democracia é nos municípios. É neles que o trabalho prático e o resultado de uma eleição têm a melhor visibilidade”.

E para se chegar a essa realidade, basta ver que o Brasil nasceu sob a bandeira do municipalismo. Foram cidades como São Vicente, São Paulo, Salvador, que determinaram o desenvolvimento político e social do país. Não há política, não há paz social sem o respeito à autonomia do município.

A grande crise política brasileira iniciada nos anos 20, e ainda não resolvida, tem sido a crise da autonomia municipal e quando não se confia no município, não se confia no povo. O município é a grande escola da cidadania. É nessa escola que o cidadão aprende a prática da política que conduz à defesa do bem comum e da sociedade democrática.

Se a democracia é municipalista, não se justifica, sob nenhum argumento que a Reforma Política, cujo pontapé inicial foi dado, aconteça à margem das opiniões dos representantes do poder local.

É imperativo que as posições personalistas e os interesses grupais e corporativos cedam lugar ao domínio do interesse público, envolvendo prefeitos, vereadores, líderes comunitários e, também, o setor privado compondo assim uma solidariedade construtiva voltada para o bem comum.

Experimentem convocar os representantes do poder local e vamos encontrar uma reforma capaz de sustentar a igualdade do direito de pleitear mandato a todos os brasileiros interessados em construir um mundo melhor.

Nota do Editor: Sebastião Misiara (misiara@uvesp.com.br) é Presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Diretor Executivo da União de Vereadores do Brasil e Diretor da Associação Paulista de Municípios.