Você pede Nota Fiscal Paulista quando vai às compras? Muitas pessoas deixam de usufruir do benefício por acreditarem que serão prejudicadas se o Governo tiver acesso a todas as suas compras. Porém, o pensamento não está correto. Só não há controle total mediante pagamento em dinheiro, pois qualquer outra forma que inclua seu CPF ou CNPJ, como cartão e cheque, a Receita terá acesso. Isso porque o sistema de cruzamento de dados está tão eficiente que é possível saber essa informação por meio do lançamento da instituição financeira responsável.

Desta forma, você deixa de aproveitar os diversos benefícios oferecidos pelo programa. Atualmente, há quase 10 milhões de cadastros, mas a Secretaria da Fazenda calcula que outros 20 milhões de CPFs tenham créditos a receber, mas não estão registrados no sistema. Estima-se também que no ano passado, R$ 21 bilhões não tenham sido utilizados pelos usuários, que podem transferir o dinheiro para sua conta corrente ou então ajudar uma instituição de caridade.

Uma nova chance de obter rendimento em dinheiro pedindo a nota é a participação automática nos sorteios mensais. A cada R$ 100 gastos no mês referente, gera um bilhete eletrônico para o participante. Os prêmios variam de R$ 10 a R$ 50 mil, chegando até a R$ 200 mil em datas comemorativas estabelecidas. No sorteio de março, por exemplo, duas em cada dez pessoas foram contempladas, é muito mais acessível.

As outras vantagens são o desconto no IPVA e o maior controle sobre os seus gastos, pois todos os comprovantes das compras estarão no sistema. Além disso, o usuário recebe o informe de rendimentos para o Imposto de Renda, que se forem apresentados na declaração podem evitar que o contribuinte caia na malha fina. Apesar de os valores recebidos no programa estarem isentos de tributação, a Secretaria recomenda que apresentem esses dados para não gerar conflitos de informação.

Em 2011, o controle do programa ficou mais rigoroso e seguro. Isso porque foram detectadas fraudes na utilização dos créditos. Portanto, os usuários que não efetuaram resgate no ano passado, tiveram suas contas bloqueadas para consulta e utilização, é preciso acessar o sistema para desbloqueio, o que evita transferência indevida. Além do mais, não se pode mais transferir um valor para outro CPF, apenas para uma conta de mesma titularidade.

Por isso, é importante ressaltar que o consumidor tenha os mesmos cuidados que tem com sua conta bancária. Não revele sua senha a ninguém e tenha cuidado redobrado ao acessar sua conta em locais públicos. Para os interessados em aderir, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br, preencher o cadastro, imprimir e assinar o pedido de desbloqueio da conta. O último passo é anexar cópia simples de documento de identificação com assinatura idêntica à do pedido de desbloqueio.

Nota do Editor: Dora Ramos atua no mercado contábil-administrativo há mais de vinte anos. É fundadora e diretora responsável pela Fharos Assessoria Empresarial (www.fharos.com.br).