O município representa a base sólida sobre o qual está fixado o majestoso edifício da política.

Nele, vivem as comunidades, produzindo, criando, recriando, fortalecendo, laços de solidariedade, convivendo com as pessoas, chamando-as pelo nome e sobrenome, desenvolvendo sementes de cultura, de paz, criando valores, projetando expectativas, engrossando os pontos de cidadania, com seu voto, suas demandas, críticas, sugestões e, a cada dia mais forte, o clamor altivo, mais crítico, mais exigente e mais responsável. As casas do Executivo e Legislativo, são as primeiras referências de poder na mente de cada munícipe. O prefeito é o guardião do tesouro e o vereador o defensor dos interesses maiores da comunidade.

A cidade, quando feita na medida do homem, é o berço primário das manifestações democráticas, onde cresce o sentimento de Pátria, como sincronismo de espírito e corações, encontro dos sonhos e solidariedade sentimental de raças. A Pátria dita e sonhada só pode nutrir o sentimento da glorificação nacional a partir das entranhas de cada município, onde se fixa, por condensação, o próprio sentimento de nacionalidade. Ali, as pessoas criam vínculo de amor ao chão, trabalham e consolidam o sucesso profissional.

A despeito de sua importância no conceito da federação, com o poder de auto-organização, a partir da Constituição de 1988, os municípios vivem situação econômica bastante difícil, resolvida, em alguns casos, ao sabor de cada gerente nacional de plantão.

Atualmente, com o pacto federativo às avessas, os municípios dependem do Fundo de Participação dos Municípios, gerido pelo Governo Federal e responsável pela maior parte da receita das cidades, e pela cota parte do ICMS, a cargo do governo do Estado.

Nas cidades com até cinco mil habitantes, o FPM responde por 56,27% das receitas disponíveis de suas prefeituras. Já nos municípios médios, com população entre 100 e 500 mil habitantes, 23,15% das receitas provêem do ICMS. Cerca de 71% dos nossos municípios encontram nas transferências da União e dos Estados um reforço de caixa correspondente a 89,40% de suas receitas. Os municípios recebem, entretanto, apenas 17,06% da arrecadação nacional. Já os estados ficam com 28,31% e a União, com assombrosos 54,63%, no ano de 2008.

Não há como negar que a organização urbana precisa estar a serviço das comunidades. Promover o acesso do cidadão aos bens e serviços públicos, à uma infra-estrutura que lhes facilitem o ir e vir, às oportunidades educacionais, de saúde e cultura. Repetir Ledo Ivo é sempre aconselhável quando se fala em princípio da subsidariedade. A cidade deve ter o tamanho do homem.

Por isso, renova-se o momento de lutarmos para que cheguem aos municípios as condições para cumprir seus compromissos, honrosamente, com a cidadania. O poder político, acionado pela massa de formadores de opinião – prefeitos e vereadores - deve assumir o compromisso público com a tese do municipalismo.

Defender a causa da municipalidade é fazer a defesa de alguns dos valores mais fortes da cidadania.

Todo o esforço se faz necessário para que os canais de financiamento das ações das prefeituras sejam condizentes com suas atribuições para diminuir o grande esforço que fazem suas autoridades, cujo desafio maior é o de adequar parcas receitas a um programa de absoluta prioridade.

Os municipalistas do estado reúnem-se, a partir de terça-feira (dia 12/04), em São Vicente, berço do municipalismo, para discutir e debater, gerar idéias e propor soluções pela Reforma Política, pelo Pacto Federativo, pela aprovação da Emenda 29 e por outros meios justos e solidários que culmina com a melhor qualidade de vida do cidadão paulista.

O Congresso dos Municípios paulista, como laboratório de idéias, é um foro altamente competente para discutir novas propostas para o velho problema das reformas que estão no Congresso Nacional.

Nota do Editor: Sebastião Misiara (misiara@uvesp.com.br) é presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo e diretor da União de Vereadores do Brasil e da Associação Paulista de Municípios.