O Congresso Nacional do povo chinês apreciará nos próximos dias a questionada Política do Filho Único, que vige há trinta anos, o que ocorrerá em razão do rápido envelhecimento da população, que passou a despertar a atenção da cúpula governamental.

O motivo que levou o governo a permitir que os casais, doravante possam ter dois filhos, proibindo a gestação de três, decorreu, sobretudo, da falta de mão de obra que vem afetando a economia nacional. Segundo dados recentemente conhecidos, a força do trabalho desempenhado entre as idades de 28 e 48 anos tende a reduzir à metade, no próximo decênio.

Até hoje o alto custo para criar um filho em cidades de elevado porte, como em Xangai e Pequim, constitui o motivo principal do controle de natalidade, conforme proclamou o Comitê de Recursos Populacionais do Congresso. Esta limitação somente é aplicada nos centros urbanos, pois na área rural admiti-se um segundo filho caso o primeiro seja do sexo feminino.

Conforme dados emitidos pelos órgãos estatais, nas últimas três décadas foram realizados cerca de 265 milhões de abortos, o que normalmente ocorre após o segundo trimestre da gravidez, quando o sexo já está definido, havendo, por parte dos pais, uma preferência pelos filhos do sexo masculino.

A China tem uma população de 1,35 bilhão de habitantes, correspondente a 20% da totalidade mundial. Quando a limitação imposta pelo governo é transgredida pelo casal, os infratores ficam sujeitos a uma das cinco punições: perda da colheita, dos animais, dos móveis, além da demolição de casas e, até mesmo prisão.

O premiê chinês Wen Jiabao deflagrou um processo de erradicação da pobreza elevando a contribuição atualmente concedida às camadas destituídas de recurso, que se concentram no oeste da China. A pretensão daquele líder é de que a renda familiar passe a crescer em média 7% ao ano até 2015.

Além dessas diretrizes, ora implantadas, há também interesse pela desaceleração do crescimento econômico, com o aumento de investimento em pesquisas, notadamente na área ambiental.

Embora os governantes chineses afirmem que há 70 milhões de pobres, esses dados são repelidos pela ONU, ao divulgar a existência de 150 milhões de chineses, subsistindo com renda inferior a US$ 1 por dia, ou seja, abaixo da linha da pobreza.

A repercussão da proposta de Wen Jiabao em alterar a Política do Filho Único ensejará ainda muitas controvérsias, refletindo em outros países, pois importará em tornar ainda mais acentuada a sua liderança, em confronto com outras potências mundiais.

Nota do Editor: Aristoteles Atheniense (aristoteles@atheniense.com.br) é advogado e conselheiro nato da OAB.