Depois de terem o número de vereadores drasticamente reduzidos em 2004, por conta de uma discutível resolução do Tribunal Superior Eleitoral que, no entender de juristas, confrontou as leis maiores, as Câmaras Municipais preparam-se agora para voltar à normalidade numérica e legal, estabelecida na Emenda Constitucional 58/09. Esse dispositivo, que alterou o artigo 29 da Constituição, atribuiu 24 faixas populacionais para fixar a menor Câmara em nove vereadores (para as localidades com até 15 mil habitantes (e a maior em 55 componentes, nos municípios com população superior a 8 milhões). Essas faixas deverão ser observadas nas eleições de outubro do próximo ano, para posse a 1º de janeiro de 2013.

Apesar de ser lei, vereadores atuais e segmentos políticos têm debatido a conveniência ou não de ampliar o número atual de cadeiras nas Câmaras. Setores mais radicais o consideram desnecessário, enquanto outros defendem a ampliação. A maioria das cidades médias e grandes têm o direito de aumentar suas Câmaras em quatro, cinco ou mais cadeiras, passando a ter entre 15 e 29 vereadores.

É importante considerar que o vereador é o representante mais próximo do eleitor. Para exercer o seu mandato, ele tem de morar no município e, com isso, está em contato direto com a população, diferente do que ocorre com o deputado e o senador, que trabalham nas casas legislativas sediadas nas capitais. O ideal seria que cada segmento da sociedade pudesse ter seu representante na Câmara de Vereadores e, sobre o número, quanto maior melhor, pois os problemas da cidade passariam por maior leque de discussão e a decisão, com um número elevado de votantes, seriam mais fiéis ao povo e menos sujeitas a interferências do Poder Executivo e de outros setores. Com isso, a verdadeira representação popular seria fortalecida. Ficaria mais difícil os votos “comprados” ou de interesses escusos, que vez ou outra são denunciados.

O que as Câmaras e a própria sociedade precisam observar ao discutir o aumento de vereadores é que, mesmo elevando o número deles, as Câmaras não poderão ampliar suas despesas para níveis superiores ao já estabelecidos em lei. Logo, a existência de mais vereadores não representará a multiplicação de desembolso dos cofres públicos. Poderá, até, diminuir os subsídios de cada vereador, pois o mesmo bolo terá de ser cortado em uma quantidade maior de fatias. Mas isso não seria um problema pois, diferente dos parlamentares federais e estaduais, o vereador não precisa abandonar o seu trabalho regular para exercer o mandato. Logo, seu subsídio é apenas uma ajuda de custo e não um salário profissional.

O Poder Legislativo constitui a essência da democracia. É através dele que o povo se manifesta, aprovando ou desaprovando os atos do Executivo. Quanto mais vereadores, melhor para a representação popular. Recorde-se que todas as vezes em que a democracia perece, o legislativo é o primeiro a ser fechado ou ter seus poderes reduzidos...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).