Muitas pessoas costumam confundir meios com fim, considerando que a democracia é um fim em si. Se o "povo" deseja algo, este algo deve ser implementado, pensam. Não notam que tal mentalidade pode levar à uma ditadura ainda mais despótica que a de um monarca todo poderoso. Se o conceito que vale é a vontade da maioria, seria justo em tal regime que a metade mais um indivíduo escravizassem o outro lado em menor número. Creio que ninguém de bom senso aprovaria isso, o que já basta para a conclusão de que a democracia em si não diz nada sobre justiça. Como exemplo concreto dos enormes riscos do "governo do povo", que na prática sempre acaba sendo a ditadura de uns poucos que manipulam o povo, temos a Alemanha de Hitler, cujo Partido Nacional Socialista chegou ao poder através dos votos.

Mas se o desejo da maioria é instável, manipulável e potencialmente injusto, qual a solução? As oligarquias ricas assumirem o controle da nação? Um monarca todo poderoso ditar as regras? Parece evidente que essas alternativas não são satisfatórias, pois a concentração de poderes normalmente desperta nos homens o que há de pior em sua natureza. O modelo republicano federalista adotado pelos "pais fundadores" americanos parece mais eficiente, por tentar justamente contrapor poderes, limitar o estrago possível de um Estado grande, preservar a liberdade de cada indivíduo dentro dos limites do império das leis, que deverão sempre ser objetivas e claras, assim como genéricas e impessoais. Com tal regime, os americanos conseguiram manter sua Constituição praticamente inalterada na essência por mais de dois séculos, e nunca pariram um ditador, apesar da liberdade individual ter sido prejudicada pelo aumento do poder do Estado bem-feitor. Alguns leigos criticam o modelo de eleições americanas, sem compreender que eles tentam justamente se precaver dos riscos inerentes da democracia pura. Que ao menos fique claro que o objetivo do Estado é exatamente preservar as liberdades dos indivíduos, que precisam ser protegidos inclusive e principalmente do poder do próprio Estado. Este pode, em nome da justiça social, tornar-se despótico, escravizando os cidadãos.

Estes riscos da democracia não são novos, e Aristóteles, em seu livro Política, já havia tratado deles, uns 300 anos antes de Cristo. Disse ele que "se todos são indistintamente admitidos no governo, é a massa que se sobressai, resultando daí que o Estado cai no domínio da multidão indigente e se vê subtraído ao império das leis". Ele continua, afirmando que "os demagogos calcam-nas (as leis) com os pés e fazem predominar os decretos". Aristóteles alerta ainda que o demagogo, na democracia, acaba desprezando as leis, reduzindo tudo à sua vontade, respeitando apenas seus decretos, e se tornando senhor de tudo. Ele conclui: "Não é sem razão que se censura tal governo, e de preferência, o chamam democracia ao invés de República, pois onde as leis não têm força não pode haver República, já que este regime não é senão uma maneira de ser do Estado em que as leis regulam todas as coisas em geral e os magistrados decidem sobre os casos particulares".

Aristóteles destaca ainda outros riscos da democracia, que infelizmente acabaram se tornando realidade nos tempos modernos. Ele pergunta: "Se, por serem superiores em número, aprouver aos pobres dividir os bens dos ricos, não será isso uma injustiça?". Ora, é justamente o que vemos em várias medidas atuais em nome da "igualdade social", que na verdade foca somente no aspecto financeiro da sociedade, fomentando a inveja e revolta dos mais pobres, como se esses assim estivessem por culpa dos mais ricos. Os demagogos exploram esse sentimento mesquinho, incitando os mais humildes à violência contra os mais ricos, como se tomar-lhes suas posses à força fosse justo. São filhotes dessa mentalidade coisas como os impostos de renda progressivos, movimentos "sociais" como o MST, que ultrapassa todos os limites das leis, e impostos cada vez maiores que asfixiam a classe média em nome de programas "esmolas", que servem na prática apenas para enriquecer uma burocracia intrinsecamente corrupta. Por conta deste tipo de perigo, Aristóteles teria elucubrado sobre o papel da lei, cabendo à ela dominar, "pois não se pode agir de pior maneira do que substituindo-a pela vontade de um homem, sujeito como os demais a suas paixões".

Aristóteles percebeu também que esses riscos da democracia seriam mitigados em uma sociedade com grande classe mediana, sem muita desigualdade, e mais educada. Ele lembrou que "em toda parte onde uns têm demais e outros nada, segue-se necessariamente que haja ou democracia exarcebada, ou violenta oligarquia, ou então tirania, pelo excesso de uma ou de outra". Portanto, os riscos da democracia são ainda maiores nas sociedades muito desiguais, posto que a massa fica ainda mais suscetível à manipulação dos demagogos, que concentram poder quase ditatorial. A quantidade absurda de Medidas Provisórias que nosso governo assina é evidência contundente desse perigo, assim como um número infinito de privilégios concedidos que são bancados através dos impostos dos trabalhadores.

Em resumo, achar que a democracia em si basta, que é um objetivo a ser almejado, é um grave e perigoso erro. Talvez não exista nenhum outro meio mais eficiente para se atingir as finalidades, que são na verdade a isonomia de tratamento, a preservação da liberdade individual sob a restrição apenas de poucas regras básicas, válidas para todos. Como dizem, a democracia é terrível, mas é o melhor modelo que temos. Compreendendo isso, pelo menos, ficaremos mais alertas, lembrando que o preço da liberdade é a eterna vigilância. Não podemos relaxar, achando que por ser democracia estamos livres dos regimes despóticos, pois está claro que a democracia pode levar ao mais despótico dos governos. Votar de 4 em 4 anos, e pensar que a vontade da maioria será justa, é ser ingênuo demais, e ignorar a natureza humana. Há que se lutar constantemente para se construir sólidas instituições que preservem a liberdade individual, mantendo o império da lei, protegido principalmente das paixões dos governantes poderosos. Caso contrário, a democracia não será nada mais que uma ditadura da maioria.

Nota do Editor: Rodrigo Constantino é economista pela PUC-RJ, com MBA de Finanças pelo IBMEC. Trabalha no mercado financeiro desde 1997. É autor do livro "Prisioneiros da Liberdade", da editora Soler.