A opção preferencial pela pobreza, bem estudada por Meira Penna, nasceu da subversão de valores em escala suicida do Estado brasileiro, com sua renitente mania em considerar-se um fim em si mesmo e não, apenas, um fiel e eficaz guardião da soberania nacional, um leal preservador da lei e da ordem, dos direitos individuais.Em outros termos, o Estado e o povo por ele dominado, ainda não acordaram para a realidade de que governo temporal de uma sociedade organizada (o estado), é constituído por simples conveniências permanentes, com algumas inconveniências suportáveis, desde que limitadas via constitucional.

Assim, com o Estado assumindo competências exacerbadas, em verdadeiro frenesi de onipotência imperial, configura um exótico quadro consolidado de dissonâncias cognitivas, entre o Governo centralizado, travestido de federal, e as múltiplas realidades de brasis diferenciados, com suas autonomias pisoteadas, inconseqüentes e constantemente fraudadas.

Longe de acudir-se o Brasil psicopoliticamente enfermo, o processo centralizador marcha para a liquidação da própria Federação. O Poder, agora, prepara-se para o golpe mortal contra as autonomias, com a chamada "federalização do ICMS".

Ao invés de liquidar-se de vez com aquele tributo complexo e daninho ao mercado, substituindo-o pelo imposto sobre o consumo final, adicionado ao preço dos bens no ato da compra, para visibilidade geral e de forma a garantir aos Estados o direito de promulgarem suas alíquotas diferenciadas, desejam fixá-las iguais para todos, agredindo frontalmente o princípio fundamental da gestão dos entes federativos. Que loucura de Federação é essa, da Silva? Certamente inconstitucional, mas o STF tem andado tão incerto, que torna-se preocupante arriscarmos nossas certezas.

Os Estados estão se transformando em meros departamentos servis, sujeitos à administração centralizada. Os governos liderados por militares não chegaram a tamanho autoritarismo. Aliás, ninguém mais do que um militar sabe apreciar e distinguir a diversidade do vasto espaço geográfico brasileiro. Em suas vidas de idas e vindas, sabem muito bem das punhaladas do gélido pampeiro e das canículas das úmidas inclemências equatoriais. Costumeiramente, estabelecem comportamentos adaptáveis aos diferentes cenários de atuações combinadas. Sabem que a unidade de comando estratégico só é alcançada num grande cenário, quando são levadas em conta as razões e necessidades peculiares de cada frente de operações.

O Estado Federal não pode ser resultado dos meros artifícios do malabarismo das crises centralizadas, com usurpação das liberdades autonômicas. Ele tem que ser representativo do desenvolvimento da soma das reais potências dos Estados-membros da Federação e não a simples média de suas fraquezas, continuamente recicladas pela queima de recursos no distribuitivismo dos paternalismos, com assistencialismos e infames clientelismos regionais.

Quando o Estado não corresponde à moralidade, atrasam-se os ponteiros do tempo, disseminam-se fobias às riquezas e às melhores iniciativas; fomenta-se a desobediência civil. O engodo das salvações nacionais vêm à tona, o sebastianismo ferindo de morte a contratação constitucional da Federação. A partir daí, instala-se a fúria legitimada da centralização do poder, pelo conúbio incestuoso dos partidos políticos nacionais. O voto obrigatório, a propaganda gratuita e o Fundo Partidário Nacional, por conta do Contribuinte, com urna eletrônica sem a cópia do feito, são os instrumentos preciosos para transformar promessas em mentiras e mentiras em perdidas ilusões.

A burocracia, sempre apontada pelos empresários, como um dos maiores desafios para o desenvolvimento nacional, é comprovada pelas informações do IBPT (Insituto Brasileiro de Planejamento Tributário), segundo as quais em média são editadas no País 37 normas tributárias por dia, ou 1,57 norma tributária por hora.

Diz o IBPT, que a média vem sendo mantida desde a promulgação da Constituição, em outubro de 1988. De lá para cá, já foram editadas 3.315.947 normas para reger a vida dos cidadãos brasileiros.

Os responsáveis pelo estudo computaram, em um banco de dados, todas as leis, normas, portarias, instruções normativas, atos declaratórios e pareceres normativos e outros atos burocráticos editados no período pesquisado. Constataram que estão em vigor atualmente 178.456 artigos, 415.802 parágrafos, 1.329.497 incisos e 174.887 alíneas. Se os documentos fossem impressos, seriam necessários 5,5 quilômetros de papel!

O País precisa estancar a diarréia normativa federal, sob pena de sucumbir diante das normas editadas.O presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral aponta que "pelo menos uma dessas leis deveria ser revogada imediatamente, por ser totalmente impossível de ser cumprida por qualquer pessoa: é a que determina que a nenhum brasileiro é dado o direito de alegar inocência por desconhecimento da lei". Ele avalia que "nem mesmo os governantes e juristas conseguem guardar tantas leis na memória".

O hiperbólico poder de Brasília, DF, faz jus à ingênua, quiçá irônica, crença de que "Deus é brasileiro". Será possível justificá-la no campo político, pois entre nós o governo da República Pseudo-federativa, é onipresente, onipotente e onisciente. O deus brasiliense é, também, tributariamente, um impiedoso predador onívoro; constitucionalmente, onírico; burocraticamente, opíparo. Este deus não é o dos Dez Mandamentos. Lembra Baal, um deus implacável, com duas cabeças, onde o ódio e o amor coexistem; o mal ajaezado de fantasias lúdicas, uno e indivisível no propósito de espoliar o Contribuinte e seu torrão natal.

Aos adeptos do Estado centralizado, aos áulicos sempre atentos às ordens do príncipe de plantão, acobertados pela excêntrica empáfia de que "Deus é brasileiro", lançamos os sérios desafios de nossas riquezas envergonhadas, de nossas misérias ululantes e de nossa revolta incontida.