Faz aproximadamente 4 anos que o Brasil foi escolhido para sediar a Copa de 2014. De lá pra cá o governo Lulla fez um verdadeiro carnaval em cima dessa ‘grande’ conquista. Gastou-se muito com publicidade, festejos, divulgação etc., mas trabalho efetivo que é bom, nada!

Agora, a menos de 4 anos para a Copa, o governo que não se empenhou em dar andamento aos preparativos vem, de forma açodada e irresponsável, com essa história de urgência e quer impor ao país a ‘flexibilização’ da Lei de Licitações, com o argumento de que o tempo é escasso.

Como se isso não bastasse, o governo embutiu na MP (medida provisória) um artigo que prevê a manutenção em segredo dos orçamentos das obras a serem realizadas - INCONSTITUCIONAL, diga-se, pois fere o art. 37 da Constituição.

Pra não dizerem que é picuinha da oposição, seguem palavras do Procurador-Geral da República (Roberto Gurgel). Ele afirmou que a MP é: “absurda, escandalosamente absurda”! Mais: “Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo...”, o Procurador disse ainda: “Como é que a sociedade pode ser privada do acesso a informações relacionadas a despesa pública?”

“O que está acontecendo é que estas obras estão muito atrasadas e o governo busca, então, meios de se contornar esses problemas”, disse Gurgel. “Quer dizer, a simplificação é de tal monta que acaba inviabilizando em alguns aspectos o procedimento licitatório que é uma exigência.”

Pra finalizar, o sr. Gurgel avalia que eventos deste tamanho impõem “que os cuidados sejam redobrados”. “Exatamente por ser um chamado megaevento, as despesas também são megadespesas, e por isso impõe que os cuidados com essas despesas sejam ainda maiores”.

Nota do Editor: Rodrigo Borges de Campos Netto é cientista político.