Uma nação democrática é caracterizada por sua língua oficial e comum, moeda própria, respeito às individualidades, soberania territorial e instituições estáveis como estado, governo, forças militares, ordenamento legal e organização do trabalho.

Estes elementos e seus correlatos são referenciados pela cultura, origem da percepção, pensamento e conduta da comunidade. Logo, a cultura é a moldura das instituições.

A cultura materializa o direito de ser o que somos, perpetuados nas gerações vindouras. É o modo como um povo sente e se expressa, segundo uma mesma identidade intertemporal. Arte, tradições populares, folclore, festas, danças, religiosidade, música, crenças, lendas e mitos, arquitetura, artesanato e hábitos alimentares formam a cultura peculiar a um povo, que não pode ser reduzida a simples entretenimento.

Uma nação que se deixa anexar culturalmente perde a sua soberania porque deixa de pensar por conta própria. A defesa da cultura não é xenofobia, mas legítima autopreservação da nacionalidade. Neste sentido, a UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura oficializou as Recomendações da Salvaguarda do Folclore na sua 25ª Conferência Geral (Paris/1989), em virtude da qual derivou a Carta do Folclore Brasileiro de 1995.

Segundo a Constituição Federal (Art. 215) compete ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais, através da democratização do acesso aos bens de cultura.

Apenas 13% dos brasileiros vão ao cinema alguma vez no ano; mais de 92% nunca foram a um museu ou exposição de arte e 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança. Mais de 90% dos municípios brasileiros não possuem salas de cinema, teatro, museus ou espaços culturais multiuso e 73% dos livros estão concentrados nas mãos de apenas 16% da população (fontes: UNESCO, IBGE, MINC, IPEA).

Recordemos, por exemplo, que o Brasil já teve cerca de 6.000 salas de cinema, mas atualmente são apenas cerca de 200 salas concentradas em áreas de maior poder aquisitivo. Mudar este cenário é democratizar o acesso à cultura.

Por isso, o Projeto de Lei que cria o Vale Cultura (PL 5.798/09) alcançou notável consenso no Brasil, sendo apoiado por vários setores, incluindo as centrais sindicais, a classe artística, as universidades e o MINISTÉRIO DA CULTURA.

Através do cartão Vale Cultura será facultado ao empregador conceder R$ 50,00 por mês ao trabalhador, para fins exclusivamente culturais, como cinema, teatro, museu, espetáculos artísticos e livros. Desse montante, o trabalhador poderá contribuir, se quiser, com até R$ 5,00. Não incidirão quaisquer tributos ou contribuições sobre o Vale Cultura, o qual poderá ser lançado como despesa no balanço das empresas, além de propiciar incentivos fiscais.

Além de favorecer propriamente a cultura, o Vale Cultura criará mais emprego e renda, reduzirá a violência e incrementará, pelo lado da demanda, as cadeias produtivas envolvidas.

E mais, tornará as empresas brasileiras mais competitivas no cenário internacional, pois, a inovação é a chave da competição. Mas, a criatividade começa na arte e só depois se reflete na técnica. Nesta perspectiva, a Faculdade de Direito da FGV/SP acrescentou a cadeira “a arte e o direito” na sua grade curricular.

De iniciativa do PODER EXECUTIVO, este Projeto de Lei foi aprovado em todas as Comissões em que tramitou na CÂMARA DE DEPUTADOS e no SENADO FEDERAL, merecendo ser apoiado para que venha a ser finalmente aprovado no PLENÁRIO DA CÂMARA DE DEPUTADOS e enviado à sanção presidencial.

Nota do Editor: Roberto Baungartner é doutor em direito de Estado (PUC/SP) e diretor de relações Institucionais da TICKET – Edenred.