A questão da cidadania no Brasil é amplamente discutida por diversos segmentos da sociedade, no entanto, não pode ser analisada sem estudo da relação entre indivíduo e Estado. A ausência do Poder Público, muitas vezes, leva à descrença da população, principalmente quando se trata do âmbito da justiça. Em tese, vivemos no país um Estado Democrático de Direito. Mas em muitos momentos ele é questionado. A quem realmente serve a justiça brasileira? Este e outros questionamentos podem ser minimizados com a ação da Defensoria Pública, que cada dia ganha mais espaço na sociedade. Ainda temos diversas questões a serem resolvidas, como a pouca infraestrutura, a grande demanda e a falta de profissionais.

Atualmente, existem em Minas Gerais cerca de 450 defensores públicos atuando em 104 comarcas. Outras 180 não possuem nenhuma representação, o que prejudica a vida de milhares de pessoas que precisam da justiça e não têm como pagar um advogado. Acreditamos que seriam necessários, pelo menos, 1200 defensores somente em Minas para suprir a demanda da população. É importante ressaltar que a Defensoria Pública é uma das instituições democráticas de maior importância para a inclusão dos pobres no acesso ao Poder Judiciário. De acordo com o estudo “3º Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil”, elaborado pelo Ministério da Justiça num período entre 2003 a 2008, o número de atendimentos realizados quase dobrou. Isso demonstra a importância da atuação da instituição, sendo ela de fundamental importância para a consolidação do primado da dignidade da pessoa humana, previsto no inciso III do artigo 1º da Constituição.

A Defensoria é encarregada de conferir acesso à justiça para a grande maioria da população, privada das mínimas condições de vida digna. Criada pela Carta Constitucional de 1988, a Defensoria ainda sofre equívocos que impedem de exercer seu papel de inserção social imprescindível à efetivação da justiça.

Em algumas regiões de Minas a situação da Defensoria é ainda mais grave, onde a justiça parece não ter espaço e, muita das vezes, o que impera é a lei do coronelismo. Mas o fato é que, apesar de todos os problemas e das dificuldades encontradas, a Defensoria Pública está ganhando espaço e confiança das pessoas. Há alguns anos, a figura do defensor público era quase desconhecida. Muitos não sabiam qual era o papel que ele desempenhava na sociedade. Hoje, felizmente, o defensor público tem um reconhecimento maior da população. Mas, ainda temos que avançar muito na divulgação e nos investimentos na qualidade do trabalho da instituição. É preciso repensar a igualdade da justiça brasileira, direito esse garantido na Constituição Federal.

Antes relegada a “primo pobre” dos que conquistavam e sonhavam com a magistratura e o Ministério Público, a Defensoria Pública ganha destaque entre os advogados e revela-se como um dos concursos públicos mais concorridos no Brasil. O reajuste salarial, a promessa de uma equiparação com os cargos de juiz e promotor, assim como aconteceu no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, e a grande demanda pelo profissional são os principais fatores apontados como estimuladores dessa carreira.

Nota do Editor: Andrea Tonet é professora do Pro Labore OAB e Concursos e Defensora Pública.