Nos próximos dias deve tramitar pelo Senado Federal o Projeto de Lei 220, de 2010, que pretende alterar a Lei 9394, de 20 de Dezembro de 1996. Até aqui parece tudo simples burocracia, de pouco interesse para a sociedade. Mas não é bem assim: essa modificação proposta para a legislação desobriga da titulação os professores dos cursos de engenharia, remetendo o país aos anos de 1950, época em que estávamos acadêmica e tecnologicamente muito atrasados em relação ao restante do mundo.

Nos anos de 1960 e 1970, as principais escolas de engenharia do país, com apoio dos órgãos de fomento, enviaram seus professores ao exterior para a obtenção da formação adequada, em cursos de mestrado e doutorado. Nos anos de 1980 e 1990, esses professores, ao voltar ao país, implantaram programas de pós-graduação em engenharia, formando uma boa geração de novos engenheiros e tecnólogos, agora habituados à pesquisa e à inovação.

Há, hoje em nosso país, excelentes programas de pós-graduação, em quantidade suficiente para atender nossas demandas. A indústria, antes avessa à titulação de seus engenheiros e técnicos, hoje anda em busca de mestres e doutores e algumas têm seus próprios programas, em conjunto com universidades.

Assim, a demanda proposta é dirigida na contramão do desenvolvimento e não atende ao que a sociedade precisa: mão-de-obra de alto nível que nos leve à independência tecnológica.

Temos mestres e doutores na área, em boa quantidade. Entretanto, as universidades particulares preferem os não titulados ou aqueles que fazem do ensino uma simples complementação salarial. Isso implica uma queda considerável nos custos de operação dos cursos, acompanhada de uma baixa qualidade de ensino.

Há gente competente para lecionar em escolas de engenharia que não é titulada. Entretanto, em número muito menor do que os mestres e doutores que buscam uma posição em ensino e pesquisa e não encontram, pois as instituições de ensino não querem investir o necessário em salários e em infra-estrutura de pesquisa, pensando, apenas, em maximizar seus lucros.

Nota do Editor: José Roberto Castilho Piqueira é Vice-Diretor da Escola Politécnica da USP e Diretor Presidente da Sociedade Brasileira de Automática.