O governo federal volta a sua atenção para a “normalização” do SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pela primeira vez será formalizado um contrato com direitos e obrigações entre as esferas federal, estadual e municipal, que fixará metas a cumprir e permitirá a fiscalização mútua. Os municípios e instituições que cumprirem suas metas serão beneficiados com o aumento das verbas federais e a atribuição de novas atividades. Esse pacto – o primeiro nos 21 anos de existência do sistema – deverá corrigir as distorções e, principalmente, evitar que verbas carimbadas da Saúde sejam remanejadas para outros setores ou simplesmente sonegadas.

Se conseguir enfrentar e eliminar as máfias que roubam o dinheiro da Saúde, fazer com que os estados deixem de sonegar as verbas destinadas ao setor e oferecer um atendimento eficiente à população, o atual governo passará para a história como grande benfeitor. O grande martírio do povo, nos dias de hoje, é a incerteza quanto ao socorro nas suas emergências de saúde. A rede básica que, no discurso oficial, faz a prevenção, não atende satisfatoriamente e, por isso, seus pacientes migram para os serviços de emergência onde, pelo menos, são atendidos. Mas isso instala o caos nos prontos-socorros e hospitais, com a periclitação do estado daqueles que realmente têm situações de urgência.

O Brasil tem todas as possibilidades de cumprir as metas e dar à população a efetiva cobertura de saúde. Fiscalizar o efetivo emprego dos recursos na finalidade é obrigação dos órgãos controladores, que falharam fragorosamente se não o fizeram ao longo dos 21 anos de existência do sistema público de assistência médico-hospitalar. Quem destina os recursos públicos para uma tarefa tem o dever de exigir o seu cumprimento, sob pena de procurar até judicialmente a reparação por parte dos órgãos, instituições ou autoridades relapsos.

A tarefa de normalização do setor é grande, pois os desmandos vêm de décadas. Espera-se que a presidente Dilma, o ministro e demais responsáveis pela área mantenham-se imunes aos conchavos políticos e às influências das classes que procuram tirar caldo grosso da Saúde em proveito próprio e deixam a população morrer à míngua. Governadores, prefeitos, secretários, funcionários e integrantes de instituições conveniadas têm de responder rigorosamente com suas obrigações e, se não o fizerem, que tenham de enfrentar as conseqüências. Chega de compadrio e impunidade!

As últimas ações do Ministério Público, Polícia Federal e Justiça têm colocado na cadeia os fraudadores da saúde do povo. Esse trabalho tem de continuar e ser ampliado para que o povo deixe de morrer nas portas dos hospitais e prontos-socorros...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).