Os governos – da União, Estados e Municípios – costumam conceder elevadas isenções de tributos quando querem atrair investimentos industriais ou tornar mais baixos os preços de alguns produtos, especialmente as novidades tecnológicas. É o que acaba de fazer São Paulo em relação aos “tablets”, computadores de mão que chegaram há pouco tempo ao mercado e tendem a virar coqueluche. A renúncia fiscal tem servido, ao longo dos anos, para uma série de finalidades, muitas delas contrárias aos interesses da coletividade. Baixando alíquotas ou até concedendo isenções, estados e municípios promovem a guerra fiscal, desviando empreendimentos de seu caminho natural e, muitas vezes, criando problemas para a própria região vencedora.

Prefeitos e governadores têm aberto mão dos tributos que lhes são de direito arrecadar, para com isso “roubar” o empreendimento de seus vizinhos melhor posicionados. Por vezes, os negócios morrem na praia porque a região escolhida não é a mais favorável. Há casos em que obras de infraestrutura foram prometidas aos empresários e depois não cumpridas. E o pior está na própria frustração da arrecadação.

Desonerar a produção é um objetivo, até um sonho das classes produtoras nacionais, que reclamam da elevada carga tributária. Mas não pode ser algo executado no empuxo dos modismos e nem de segmentos. Quando isso ocorre, toda a população paga a conta através de menos recursos nos cofres que custeiam os serviços públicos, e só uma parte (os consumidores diretos do produto desonerado) é que leva vantagem. No caso dos “tablets”, só quem vier a adquiri-los vai ganhar, mas toda a sociedade pagará a conta, da mesma forma que já ocorreu com os veículos, os eletrodomésticos e outros bens de consumo que tiveram os impostos reduzidos na crise. Naquele período, ainda, havia a justificativa de que era necessário manter o mercado e o emprego na indústria e fazer frente à crise internacional.

Quando instituiu os impostos, o legislador deu uma finalidade a cada um deles e atribuiu uma alíquota a ser cobrada do contribuinte. Esses níveis estão todos interligados e permitem a fluidez das atividades econômicas e o funcionamento da máquina pública, responsável pelo suporte ao funcionamento da sociedade. Quando o governo abre mão do seu direito de arrecadar, está cortando da própria carne e reduzindo sua capacidade de investimento em infraestrutura, serviços e até no salário do funcionalismo. Aí surgem repartições mal aparelhadas, funcionários com salários defasados e uma série de obrigações que os cofres não conseguem cumprir.

A economia – especialmente as finanças – não aceita desaforos. As medidas que o Brasil tem adotado, em caráter emergencial, nem sempre interessam a todos. Mais do que abrir mão de suas receitas, os governos deveriam evitar o lucro exorbitante como, por exemplo, o da indústria automobilística que vende no exterior seus carros aqui fabricados até pela metade do preço praticado no Brasil e, segundo se apurou, o motivo do preço alto está mais ligado ao lucro do que aos impostos.

Todos queremos a desoneração, mas ampla, geral e irrestrita e sem a nefasta guerra fiscal...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).