Depois do incômodo causado pela língua solta do ex-ministro Nelson Jobim, a presidenta dá posse ao seu sucessor, Celso Amorim, cujo posicionamento ideológico não é dos mais apreciados na caserna. E, de imediato, é levada a advertir que seu governo não mexerá na Lei da Anistia, que implicaria na reabertura de violações e crimes políticos ocorridos nos anos 60 e 70, durante os chamados “anos de chumbo”. Essa questão da Anistia já deveria estar cristalizada em todos os quadrantes da sociedade brasileira, pois foi através do “perdão bilateral” que se conseguiu a volta do país à normalidade democrática. Tanto uns quanto outros envolvidos aceitaram “esquecer o passado” para poderem viver o presente e construir o futuro. Diferente dos países que hoje fazem a revisão, onde a democracia foi conseguida “na marra”. Mas, infelizmente, ainda há aquela meia-dúzia de saudosistas que fazem questão de manter abertas as feridas do passado. Ignoram, até que a maioria dos brasileiros de hoje ainda nem tinha nascido ou era criança quando os fatos ocorreram. A Anistia, pelo Brasil que temos hoje, deveria ser considerada uma lei “pétrea”, isto é, sem possibilidade de mudança.

O Ministério da Defesa, criado em 1999, nada mais é do que a reedição do antigo Ministério da Guerra que, em 1815, ainda no Brasil-Colônia, foi instituído para tornar as forças armadas brasileiras menos dependentes de Portugal. A pasta existiu até o final dos anos 60, quando o presidente Costa e Silva a transformou no Ministério do Exército e criou os correspondentes para a Marinha e a Aeronáutica, que funcionaram como tal por três décadas. Os ventos liberalizantes da democracia levaram à instituição da figura do ministro da Defesa, até hoje exercida apenas por civis, uma realidade que nem sempre passa bem pela garganta dos militares.

A cada troca de ministro, na área, surgem as especulações sobre sua aceitação nos quartéis, pois ele não vem do meio. Também há o questionamento sobre a real necessidade desse ministério que, a rigor, constitui apenas uma estrutura administrativa entre o presidente – efetivo comandante-em-chefe – e as forças armadas. Não parece que o ministério e seu ministro sejam capazes de executar tarefa além do que faria o presidente diretamente com os comandos do Exercito, Marinha e Aeronáutica se reportando diretamente.

A estrutura militar, em qualquer parte do mundo, tem funções claras e definidas e deve obediência ao chefe de Estado. Seus componentes só deixam essas funções e assumem outras áreas quando chamados pelos titulares efetivamente eleitos ou nos casos de quebra constitucional. No Brasil de hoje vivemos o mais longo período de democracia plena e espera-se assim continuar ao longo das décadas. Mas duas medidas seriam bastante úteis: blindar definitivamente a Lei da Anistia e desativar o inócuo Ministério da Defesa.

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).