Com base na Lei 10.216/2001 que prevê a internação compulsória como forma de proteção às pessoas portadoras de transtornos mentais, sem fazer qualquer restrição ao fato da pessoa ser maior de idade e sem indicar a necessidade de prévia interdição, alguns juízes do Rio de Janeiro estão autorizando a internação involuntária de dependentes químicos.

Entre eles, Ricardo Starling, da 13ª Vara de Fazenda Pública, que acredita que o dependente de drogas é um escravo da substância entorpecente. E que, se a liberdade já está restringida, nada impede que o estado ou município o conduza para uma clínica para realizar um exame médico detalhado.

Em São Paulo, a prefeitura também analisa a possibilidade de internação involuntária sem ferir o código dos direitos humanos.
Esse é um tema bastante polêmico, em que profissionais da área da saúde, organizações não governamentais, instituições públicas e familiares têm opiniões diferentes.

De acordo com o psiquiatra da Clínica Maia Dr. Isidoro Cobra, “a duração apropriada do tratamento para um indivíduo depende de seus problemas e necessidades. Pesquisas indicam melhora significativa sendo alcançada num período de 90 dias a dois anos de intervenção terapêutica (que vai de internação até tratamento ambulatorial).”
Para o especialista, existe uma série de remédios e procedimentos que estabilizam de forma segura os sintomas do paciente. “As medicações entram para estabilizar o cérebro a diminuir seu apetite em consumir drogas, deixando-o mais estável para manter a motivação para continuar abstêmio”.

Para Ana Cristina Fulini, coordenadora terapêutica da Clínica Maia Prime, “é importante lembrar que o dependente químico não é um criminoso, mas um doente e que precisa de tratamento. Se temos um familiar doente, e que não tem condições de ir ao médico sozinho devemos levá-lo ou no mínimo orientá-lo e alertá-lo de danos da doença. Porque não agir da mesma forma com os dependentes de drogas?”

De acordo com a lei, a internação involuntária pode ser aplicada nos casos em que a droga desencadeia problemas sérios de saúde tais como surtos psicóticos no dependente, a ponto de ameaçar a vida de quem está ao redor. Evidências apontam que uma internação involuntária é efetiva, pois o paciente experimenta a oportunidade de se perceber em abstinência, ideia esta que já estava fora do imaginário de quem está em pleno uso.

A recuperação da dependência química é um processo que requer vários tipos de intervenção em diferentes níveis de tratamento. Tal como uma doença crônica, é passível de recaídas. A participação em programas de apoio e de autoajuda são amplamente aconselhadas. Os familiares podem não saber o momento exato de recorrer a internação involuntária. A ajuda de um profissional mais especializado é fundamental para orientar os familiares.

A família deve orientar e dar exemplo sempre, mas o assunto drogas é bem difícil de ser discutido e avaliado de forma correta quando há um envolvimento emocional entre os membros - como mãe e filho, pai e irmãos etc.

“Não há uma receita, mas há uma fórmula certa: não desistir e se conscientizar que há um problema, que é uma doença crônica, incurável e fatal quando não tratada. Nem sempre dá pra esperar o paciente querer, pois ele pode já estar comprometido pelo uso de drogas,” afirma Ana Cristina.

“A desintoxicação médica é apenas o primeiro estágio do tratamento e por si mesma contribui pouco para mudança em longo prazo do uso de droga. Os medicamentos são elementos importantes no tratamento de vários pacientes, mas precisam ser combinados com outras terapias comportamentais para ajudarem efetivamente os pacientes”, finaliza Dr. Isidoro.