Prezado Luiz Moura,

Conforme sua solicitação, segue documento original que protocolamos na Audiência Pública em Ilhabela dia 02/08, que fica a disposição para publicação.

Assim como, também, o CBH-LN e entidades representativas de segmentos da sociedade encaminharam representação.

PS. Vale ressaltarmos que a notícia é que o IBAMA já deu parecer favorável à inclusão de todas as cidades do litoral norte paulista.

Aguardamos o parecer final.

Abraço,

Georg

Encaminhamento para inclusão nas considerações gerais de Manifestação sobre o EIA/RIMA dos PROJETOS INTEGRADOS DE PRODUÇÃO E ESCOAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DO PÓLO PRÉ-SAL – BACIA DE SANTOS.

Que requisitamos considere:

1) A análise para a INDENIZAÇÃO aos municípios em “CREDITOS DE CARBONO” - pela instalação e operação dos sistemas dos projetos do Pólo Pré Sal – geradores de CO2.

2) Os 4 Municípios do Litoral Norte Paulista - Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela, igualmente a medida de suas características de localização geográfica e economia, tenderão ter iguais reflexos, conseqüentes dos impactos sociais e econômicos em suas infraestruturas de serviços primários. Reflexos estes, que serão percebidos muito antes da efetivação das operações dos projetos do Pólo Pré Sal. E, que deverão inflacionar os seus recursos financeiros, com carência de atendimento e maior sacrifício da população.

São fatores comprometedores em razão da precária infraestrutura destes municípios: SAÚDE; SANEAMENTO BÁSICO; MOBILIDADE HUMANA.

Tememos por um crescimento que não respeite as diretrizes de um ordenamento adequado de ocupação. Promovendo um “inchaço” prejudicial, em setores como:

- Saúde (atualmente já deficiente) e sem garantias do Governo Estadual quanto a investimentos no plano hospitalar.

- Educação: necessidade de investimento na ampliação de vagas e para capacitação profissional.

- Abastecimento: fornecimento de energia elétrica e água potável e tratamento de esgoto.

- Sistema Viário de ligação intermunicipais, necessitando de melhorias para segurança e conforto dos usuários.

Com o aumento da demanda por habitação, já se verifica especulação imobiliária; paralelamente ao crescimento da construção civil e do valor dos imóveis. Fatores que contribuem para um segmento inflacionado com riscos para a economia local.

Requisitamos, em vista dessas prioridades, que o Governo Federal promova a disponibilidade de verba/recursos aos municípios para se estruturarem com antecedência, na construção de mais ampla infraestrutura de serviços primários à população fixa/residente e a aquela, que para cá migrará com as oportunidades e ofertas de trabalho.

3) Requisitamos também a obrigatoriedade de investimentos nos municípios - pelas Empresas Contratantes e Contratadas - para fazer frente ao aumento da demanda por serviços, causado pelo vertical crescimento populacional.

Cópia deste documento está sendo encaminhado às Administrações Municipais dos municípios citados.

Ilhabela, 02 de agosto de 2011

Georg Mascarenhas Worth
RG nº 3.957.329
Ubatuba - SP
Email: wgeorg@yahoo.com.br