O Instituto do Coração (Incor) vinculado à Fundação Zerbini e ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de São Paulo da USP é um exemplo de como a má gestão de recursos públicos pode comprometer a imagem de um hospital que sempre foi referência em cardiologia no âmbito de ensino, pesquisa, tratamento e cirurgias.

Os médicos de todo o país, assim como os profissionais da saúde e os pacientes de uma forma geral, têm acompanhado com indignação os fatos que marcam a decadência dos números sobre o desempenho do Incor, em que houve queda nas cirurgias cardíacas e torácicas de 4.555 em 2005 para 4.107 em 2010.

Por outro lado, aumentam as filas e a insatisfação dos pacientes. Para uma cirurgia de válvula a espera é de em média oito meses. Para um simples ecocardiograma, 14 meses e para exame de holter a paciência do usuário tem que ser maior: 15 meses. As consultas pelo SUS que em 2005 atingiram a marca de 212 mil caíram para 189 mil durante o ano passado, também segundo números apresentados pela publicação. As consultas por convênio também apresentaram redução de 60 mil para 45 mil no mesmo período. Só tiveram crescimento as consultas particulares: de 15 mil em 2005 para 28 mil em 2010.

Aliás, somos contra a existência de duas portas no Incor que denotam discriminação, uma para paciente SUS, outra para pacientes particulares. O assunto nos remete a outro absurdo que é a venda de leitos do SUS para particulares, tema que tem motivado manifestações do Ministério Público, do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo (Cosems) e do Sindicato dos Médicos (Simesp). Entre outras instituições que discordam frontalmente da Lei Complementar nº 1.131, sancionada pelo ex-governador Alberto Goldman no apagar das luzes em dezembro do ano passado - que direciona até 25% dos atendimentos em hospitais públicos administrados por Organizações Sociais (OSs) a pacientes particulares ou com convênio.

Há inquéritos em andamento e segundo o promotor de Justiça que vem acompanhando as discussões, Arthur Pinto Filho, “esses hospitais foram construídos com recursos públicos e não pode haver tratamento desigual entre as pessoas que têm dinheiro e as que não têm”. Isso aprofunda ainda mais o fosso de desassistência que vem ocorrendo progressivamente.

Enquanto as instituições da área da saúde continuam nessa queda de braço com o poder público estadual os pacientes sofrem cada vez mais e a produção científica, outrora referência mundial, vai ficando à míngua. A redução do número de leitos no Incor aliada à superlotação do pronto-socorro, que em dias mais críticos recebe mais que o dobro de pessoas de forma precária, traçam um cenário lamentável de queda na assistência à saúde, abrangendo urgências, emergências, cirurgias eletivas (as que são marcadas com antecedência) e procedimentos. Tudo isso reduz o acesso aos pacientes.

O quadro exige dos gestores estaduais presteza na solução de pendências existentes e inclusive o equacionamento do déficit orçamentário e dividas acumuladas pelo Incor. A autoridade no trato da coisa pública se impõe de forma mais rígida possível exigindo-se absoluto esclarecimento sobre anunciados desvios administrativos, tendo como agentes gestores ligados a instituição.

Entidades médicas, como o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e a Federação Nacional dos Médicos, (FENAM) esperam dos responsáveis pela gestão do Incor os esclarecimentos que todos merecemos. Funcionários da saúde e a população de uma maneira geral aguardam há muito tempo um posicionamento das autoridades responsáveis por esse caos. Os desacertos financeiros e orçamentários comprometem o funcionamento do Incor há vários anos. E até agora não foram apresentadas soluções adequadas. O déficit anunciado via imprensa há pouco mais de cinco anos era superior a R$ 260 milhões. Acelerou a velocidade rumo ao fundo do poço o mal sucedido projeto do Incor Brasília.

Agora não vemos solução senão a de responsabilizar o governo do Estado de São Paulo, como mentor dos encaminhamentos definitivos. O governo deve aportar os recursos financeiros necessários com a devida urgência para tirar o Incor da UTI para que possa retomar o seu ritmo natural de atendimento com previsibilidade e crescimento progressivo. Os culpados por eventuais desmandos devem ser exemplarmente punidos, com ressarcimento aos cofres públicos pelos prejuízos provocados. Que se instalem os competentes mecanismos de apuração com ampla divulgação pela imprensa. Que se convoquem as instituições de ilibada credibilidade e competência para acompanhar a retomada do Incor, porque a se manter a situação como está todos perderão. Se nada for feito, o patrimônio público continuará cada vez mais se desvalorizando, os funcionários administrativos e da área da saúde continuarão sendo prejudicados pela inércia dos administradores e o grande perdedor continuará sendo o paciente e a saúde no Brasil.

Nota do Editor: Dr. Cid Carvalhaes, é neurocirurgião e presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam).