Os radicais do PT, já largamente conhecidos da sociedade brasileira, voltam a atacar a liberdade de imprensa. Como faziam desde o governo passado, querem impor o controle governamental dos meios de comunicação, coisa só conhecida nos regimes ditatoriais. Mas, ajuizada, ou melhor dizendo, calejada, a presidenta age com cautela, até para não contrariar o seu próprio discurso de posse (“prefiro o barulho de uma imprensa livre ao silêncio das ditaduras”). O mais estranho nas propostas de controle midiático é que vêm exatamente daqueles que, num passado não muito distante, foram grandes beneficiários do trabalho da imprensa, que clamava por abertura política e liberdade de expressão. Agora, libertos das perseguições que diziam ter sofrido, querem perseguir.

A liberdade de comunicação é um dos pilares da democracia e da própria sociedade. É através dela que os diferentes segmentos podem expor seus pontos de vista, defendê-los e lutar pelos seus ideais. Amordaçar o meio é calar a sociedade e tolhê-la do seu direito de saber os fatos, discuti-los e formar a sua própria opinião para, com ela, fazer o seu dia-a-dia e, inclusive, votar conscientemente nas eleições.

O Brasil possui um vasto arsenal jurídico que controla a sociedade. A atividade jornalística e os meios de comunicação são abrangidos por essa base legal. Tanto que recentemente houve a segurança suficiente para revogar a “lei de imprensa”, da época do regime militar. Todos os eventuais excessos ou crimes cometidos através das páginas dos jornais e revistas ou emissões de rádio e TV são passíveis da apuração judicial e até da reparação pecuniária. Isso é largamente sabido tanto pelas supostas vítimas quanto pelos jornalistas e controladores de empresas de comunicação que, quando adotam atitudes mais ousadas, não podem alegar ignorância e correm o risco de responder pelas conseqüências.

Não podem, o governo ou as forças da sociedade, sob a invocação de excessos ou até crimes de imprensa cometidos pontualmente, partirem para a reinstituição da censura ou de outros meios rígidos de controle. Quem deve controlar aquilo que publica ou deixa de publicar é a própria mídia, que também responde pelas repercussões. Só com essa liberdade é que o meio tem condições de continuar prestando bons serviços à comunidade e contribuindo para as transformações.

O povo não quer uma imprensa tolhida, acovardada ou “chapa branca”. Precisamos que jornais, rádios, TVs e demais formas midiáticas tenham a necessária liberdade para noticiar fatos, fazer comentários, abrigar opiniões e, com isso, informar o grande público. É dessa forma que se evita a corrupção, o crime e demais comportamentos antissociais. A imprensa livre é a grande guardiã da democracia. Só os antidemocráticos devem ter interesse em silenciá-la...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).