O déficit do INSS, que atende 24 milhões de aposentados brasileiros da iniciativa privada, é de R$ 42 bilhões. Já o déficit da previdência dos servidores públicos, que atende só 1 milhão de trabalhadores, é hoje de aproximadamente R$ 51 bilhões.

Só para exemplificar o tamanho desse rombo, em 2010 o gasto do governo federal com a saúde foi de R$ 66 bilhões e, com a educação, R$ 54 bilhões.

Hoje tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 1992/2007, que cria o Fundo de Previdência Complementar do funcionalismo público e, se aprovado, fará com que o rombo previdenciário pare de crescer e com o decorrer do tempo comece a diminuir, contribuindo para a estabilização desse insuportável prejuízo. Esse projeto é de suma importância, pois sempre que o governo toma dinheiro emprestado no mercado para sanar suas dívidas, paga juros de 12% ao ano, o que equivale a um juro real (taxa Selic descontada a inflação) de 6% ao ano, sendo o Brasil o país que paga a maior taxa de juros do mundo. Quem examina os números do nosso balanço percebe o tamanho do rombo na previdência social, rombo este que só tende a aumentar, principalmente com as enormes despesas geradas pelas nababescas aposentadorias do funcionalismo público.

Com a nova proposta, quem analisar o balanço do País continuará a ver uma dívida significativa, mas que com o passar do tempo só vai diminuir, pois a queda dos riscos levará os financiadores (bancos) a reduzir suas taxas exorbitantes. Isso afetará positivamente todos os brasileiros, uma vez que se o governo passa a pagar menos juros, toda a população também passará a pagar menos, pois aqueles juros servem como referência para o mercado.

O projeto de criação do Fundo de Previdência Complementar do Funcionalismo Público tem como um dos seus maiores apelos a sua simplicidade. Ele determina um único teto para as aposentadorias públicas e privadas, permitindo a quem quiser se aposentar com um rendimento acima do valor estipulado contribuir com a previdência complementar privada. Para quem já está no serviço público, não mudará absolutamente nada e os funcionários irão se aposentar dentro do acordo atual. A nova regra só valerá para os que estiverem iniciando uma carreira pública após a aprovação do projeto, diferentemente de situações anteriores quando foram mudadas as regras no meio do jogo, como aconteceu com a implantação do famigerado fator previdenciário, que jogou praticamente na mendicância a pequena parcela da população de aposentados com mais de um salário mínimo.

Como exemplo de iniciativa bem-sucedida, temos a PREVI, dos funcionários do Banco do Brasil, que tem um patrimônio de R$ 145 bilhões graças a seus administradores e conselheiros, todos funcionários aposentados da instituição e que tem as suas gestões fiscalizadas pelo PREVIC, Ministério da Previdência, CVM, Banco Central, Tribunal de Contas e demais órgãos fiscalizadores do segmento.

O governo do Estado de São Paulo acabou de aprovar um projeto similar voltado para o funcionalismo público estadual. Seria muito bom que essa solução atingisse o funcionalismo público em todas as esferas. Que os nossos parlamentares entendam a importância e a urgência desse projeto - a dívida pública brasileira agradeceria e muito!

Nota do Editor: Henrique A. Martins - Plena Consultoria de Investimentos.