O aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os carros importados, colocado em vigor na última sexta-feira (16/09), pelo governo brasileiro, é uma faca de dois gumes. Se, por um lado, tende a proteger as indústrias aqui instaladas, livrando-as da concorrência do fabricante estrangeiro, também cria arestas para o automóvel brasileiro nos mercados internacionais. Soa, inclusive, como barreira fiscal que, sem qualquer dúvida, deverá ser questionada na OMC (Organização Mundial do Comércio). O livre mercado, restabelecido no início dos anos 90, parece ter dado passos para trás, num movimento que poderá manchar a imagem internacional do país.

Toda vez que, incompetentemente, tenta regular o consumo através do aumento de impostos ou da criação de salvaguardas, o governo deixa de enfrentar o cerne da questão. Pesquisas recentes vêm demonstrando que o veículo produzido no Brasil é muito caro. Seu preço chega a ser o dobro do praticado para a mesma marca e modelo no México, Estados Unidos e em outras partes do mundo. Os mesmos levantamentos também desmistificam a crença de que o motivo do alto preço do carro brasileiro é exclusivamente a alta carga tributária. Além dos impostos também há a lucratividade excessiva proporcionada pelo mercado que, movido a crédito, paga os altos preços estabelecidos pelas montadoras e seus agregados.

O setor só não contava com a chegada dos veículos chineses, coreanos e outros que atravessam o mar e aqui desembarcam com preços inferiores aos produzidos localmente. E, para enfrentá-los, em vez de enxugar gorduras e lucros elevados da cadeia produtiva, aumenta-se o imposto dos importados.

A medida pode até atender aos fabricantes nacionais, mas não é solução para o problema e, muito menos, para o consumidor brasileiro. Não há garantias de que o fabricante estrangeiro que hoje coloca seu produto aqui a preço inferior ao nacional possa fazer o mesmo no dia em que transferir tecnologia e nacionalizar sua produção. A partir de então, ele estará sujeito à grande carga tributária que pesa sobre todo o parque produtivo nacional e também será refém dos esquemas de lucratividade estabelecidos para a indústria automobilística, e o seu veículo brasileiro sairá caro e sem competitividade para a pauta internacional.

Já não vigora mais o tempo do isolacionismo, quando o mercado brasileiro foi trancado aos produtos importados e a população submetida ao consumo de produtos obsoletos produzidos nacionalmente. A globalização abriu fronteiras e todos os países carecem hoje de credibilidade e liberdade de mercado tanto para adquirir quanto para vender produtos. Quando, em vez de resolver seu problema interno, o Brasil dificulta a entrada do produtor externo, fatalmente está fechando portas para o produto brasileiro nos mercados internacionais. Pode até afugentar o investimento de capitais internacionais por falta de segurança jurídica e de regularidade nas regras do jogo. Um retrocesso...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).