O projeto do governo federal das PPPs, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, significa uma saída intermediária entre a privatização e a estatização tradicional. Devido aos seus compromissos ideológicos, o governo Lula não teria como optar pelo caminho ortodoxo da venda de todos os ativos vendáveis da União e a aplicação dos recursos na amortização da dívida pública e na execução de obras que a iniciativa privada não tenha interesse. Ao invés disto, optou pelo modelo das Parcerias para realizar as obras mais urgentes para o Brasil. Esta alternativa até parece uma boa saída diante do quase estrangulamento da infra-estrutura da economia brasileira.

No entanto, não devemos nos iludir com a perspectiva de que o caminho das parcerias seja uma alternativa possível dentro de um governo de esquerda. Como já alertava Ludwig von Mises em Uma Crítica ao Intervencionismo, a situação intermediária é sempre a pior de todas: não possibilita o fluir por completo de um modelo nem permite a revelação da impossibilidade real do outro.

O caminho das Parcerias, que não tem nada de inovador, atrai investimentos da iniciativa privada para os empreendimentos fundamentais, mas dá um caráter semi-estatal às atividades por elas realizadas. Possibilita, inclusive, que o Estado mantenha seu atual patrimônio intocado, ao invés de realizar privatizações e atrair os investimentos privados para executar, por conta e risco, os empreendimentos pretendidos, como ocorreu com o setor das Teles. Portanto, produz uma situação desconfortável para a população.

Os contribuintes brasileiros, já tão esfolados pelo Estado, terão que arcar com quase a totalidade dos novos investimentos e a manutenção de nossa já pesada máquina administrativa que consome 40% do PIB. Já para os empresários que investirão no setor, apesar de certamente terem que tolerar a ingerência política dos partidos governistas nas atividades das empresas, terão o privilégio de, mesmo vivendo num mundo globalizado e instável como o nosso, gozar das benesses de um capitalismo sem risco. Indiscutivelmente, é assim que se produz a concentração de renda. Outro aspecto ruim do projeto é que permitirá que o Governo ainda tire dividendos políticos desta anomalia econômica, uma vez que, com a saída intermediária, o doente (o Brasil) não ficará livre da moléstia, mas também não entrará em óbito.

Pois é, justamente o PT, que, quando estava na oposição, invocava tanto o direito dos trabalhadores, no governo faz a opção preferencial pelos ricos. Os pobres, aqueles que não fazem parte da carteira clientelista de uma bolsa esmola do governo, têm que pagar todos os impostos para manter a "ordem" governamental e precisam competir pra tudo, até para conseguir um lugar dentro do ônibus. Mas os empresários que forem beneficiados pelo projeto das Parcerias terão seus investimentos garantidos, uma vez que o risco do empreendimento será eliminado na assinatura do contrato.

Nota do Editor: Itamar Flávio da Silveira é professor de História Econômica da Universidade Estadual de Maringá.