Garantia para o consumidor
A proximidade de dois grandes eventos no Brasil, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016, colocaram à prova a infraestrutura e a qualidade dos serviços e atendimento que o país terá a oferecer a um público enorme, que antes de mais nada, representa um contingente considerável de novos consumidores locais e estrangeiros a movimentar nossa economia. Um passo muito importante e definitivo no sentido de melhor atender essa demanda, se deu com a promulgação da Portaria nº 100 no dia 21 de junho deste ano pelo Ministério do Turismo, instituindo o SBClass (Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem) que conferirá à tradicional classificação por estrelas contornos mais confiáveis e condizentes com o que o consumidor deve esperar em termos de conforto e serviços. Além de estabelecer sete categorias de hospedagem (hotel, resort, hotel fazenda, cama e café, hotel histórico, pousada e flat), a medida definiu uma minuciosa relação de requisitos que irão enquadrar esses hotéis no número de estrelas de acordo com padrões internacionais, trabalho este que, aqui no Estado de São Paulo, está sendo feito pelo Ipem. Esses itens vão desde a estrutura – metragem dos quartos, quantidade de banheiras e até mesmo tamanho de piscinas – passando pela quantidade de idiomas em que é feito o atendimento e até mesmo práticas de sustentabilidade, hoje consideradas um relevante diferencial turístico. Independentemente da realização de eventos de grande porte no país, vejo a iniciativa do Ministério do Turismo como uma medida imperativa, e que poderia até mesmo ter sido tomada há mais tempo, para que o Brasil se iguale aos principais destinos internacionais e mostre que está, de fato, aberto a consolidar sua vocação turística. A França, por exemplo, por meio da Atout France, que é a agência de desenvolvimento turístico do país, apresentou em fevereiro deste ano seu novo sistema de classificação, reafirmando o quanto a padronização é uma prática inadiável em setores que disputam a atenção de milhares de visitantes e não podem perder em competitividade. Mais do que fomentar o turismo brasileiro, a medida vem ao encontro à principal meta do Ipem-SP, que é defender o consumidor garantindo que ele usufrua de serviços e produtos com qualidade, portanto é grande nosso entusiasmo em participar deste trabalho. A responsabilidade é ainda maior quando pensamos que além do número de brasileiros que irá aproveitar para conhecer outros estados durante os eventos, grande parte dos consumidores que irá se beneficiar dos resultados vem de outros países, está habituada a visitar destinos onde padrões de hospedagem e atendimento são bem definidos, e por isso mesmo tende a se mostrar exigente quanto ao nível de conforto e facilidades que deseja encontrar. Entretanto, como a adesão ao sistema SBClass é voluntária, a partir de agora, é o interesse do setor hoteleiro que será definitivo na conquista deste objetivo. Antes de mais nada, vale lembrar que para solicitar a classificação, o interessado deve constar do Cadastur (www.cadastur.turismo.gov.br), onde irá também preencher os formulários de requerimento, e que a visita do Ipem-SP aos estabelecimentos, que ocorre durante a avaliação técnica, será uma vez repetida ao longo dos 36 meses de validade da classificação, para garantir a aderência do hotel aos requisitos inerentes ao número de estrelas e categoria em que se encaixa. Aqui no Estado de São Paulo - que durante a Copa do Mundo oferecerá aos turistas diversas opções de cidades-dormitório - a expectativa do Ipem-SP é que o segmento hoteleiro corresponda ao desafio, já que com a padronização, ganham os estabelecimentos em competitividade e ganha o consumidor, que pagará pelo número de estrelas com a certeza de ser atendido à altura de seus anseios. Nota do Editor: Fabiano Marques de Paula, 36, advogado, é superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça.
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