A ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária obriga aos cientistas e médicos que escrevem artigos sobre determinados remédios, sua eficácia, que também registrem conflito de interesses, se por ventura for o experimento ou pesquisa financiado por algum laboratório.

É um alerta como que dizendo: cuidado com essa interpretação sobre esse assunto, pois objetivamente o autor pode não estar totalmente isento com respeito ao seu resultado. Por exemplo, ao pesquisar a eficácia de determinado remédio, e os efeitos colaterais de seu uso.

A discussão sobre o uso da sibutramina tem muito a ver com isso. Muitos congressos de médicos são financiados ou promovidos por laboratórios o que, em última instância, também indicaria conflito de interesses.

No recente imbróglio da diminuição da taxa de juros pelo Banco Central de 12,5% para 12,0% (queda de 0,5%) que ainda assim permaneceu a maior do mundo em termos reais, muito acima do segundo colocado, a gritaria “histérica” contra a decisão do BC foi ampla, geral e irrestrita. Os que se colocaram contra a medida, fazem profissão de fé na necessidade de independência, ou melhor, autonomia funcional do BC que teria sido quebrada com a medida (aliás, a tentativa de cristalizar através de leis rígidas a autonomia do BC, tem o viés de evitar a contaminação do BC por outros olhares econômicos e políticos, visto que a sua estrutura foi dominada, há muito, pela ortodoxia conservadora. A chamada autonomia significa, em última instância, a garantia de perpetuação de políticas ultra ortodoxas). Tais manifestações, em sua imensa maioria, a bem da verdade, deveriam colocar a advertência junto com suas credenciais acadêmicas de conflito de interesses, pois são articulistas ligados direta ou indiretamente ao sistema financeiro interessados na definição da política de juros definida pelo BC.

O próprio Boletim Focus do Banco Central, ao pesquisar junto a cerca de cem agentes do setor financeiro, suas expectativas, entre outras variáveis, sobre a inflação, que servem para balizar as ações do BC (leia-se política de juros) para que as expectativas do mercado (sic) convirjam em direção à meta de inflação estabelecida pelo COPOM (Comitê de Política Monetária), está contaminado pelo viés financeiro de seus pesquisados.

No regime de metas adotado pelo Brasil, tais expectativas são tão importantes que no governo anterior foi feita campanha explícita para que o COPOM estabelecesse meta mais baixa, o que facilitaria a perpetuação de taxas de juros nos píncaros. Honra seja feita ao ministro Guido Mantega que apesar de sofrer campanha sistemática de descrédito pelo “mercado” não vacilou em garantir a permanência da meta para a inflação de 4,5% ao ano. Se as expectativas estão acima da meta é desencadeado um movimento para que voltem para a meta através do aumento da taxa de juros (entendem porque o interesse de colocar a meta mais baixa? Fica mais fácil admitir expectativas de inflação mais alta o que perpetuaria a política de juros altos). Em suma, os arautos do poder auto regulador do mercado, dos defensores da ortodoxia deveriam claramente proclamar honestamente, se não fosse pedir em demasia, o conflito de interesses, isto é, objetivamente têm interesse no aumento dos juros, pois são beneficiários dos lucros proporcionados pelos juros estratosféricos praticados no país (milhões, diga-se de passagem, seus chefes, então, bilhões).

A criação do CNJ - Conselho Nacional de Justiça foi um parto, os que se opunham alegavam marotamente (?) que não caberia avaliação externa do judiciário. Fato consumado, a pressão é para diminuir o âmbito de suas prerrogativas, amesquinhando-o. A corregedora do CNJ, Eliana Calmon, corajosa, reagiu: - “Há bandidos que se escondem atrás da toga!” (Alguém dúvida?) É o caso de se perguntar a muitos que são contra a amplitude de intervenção do Conselho: conflito de interesses?

A propósito, recentemente quando das demissões nos ministérios na suposta faxina, muitas vozes autorizadas vieram a público alertar sobre a necessidade de garantir a governabilidade (impunidade!). É a história: se mexer “não fica um meu irmão!”.

Nota do Editor: Antônio Carlos Roxo é coordenador do Curso de Comércio Exterior e Negócios Internacionais, coordenador do MBA em Gestão em Negócios Internacionais e membro fundador do Grupo de Estudos de Comércio Exterior do Unifieo - Geceu. E-mail: roxo@unifieo.br.