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E-mails à redação
26/10/2011 - 10h06
O `Plano Diretor´ de Ubatuba...
Enio Taddei dos Reis
 

Uns criticam pelo simples prazer de criticar, outros, como fiz anteontem nesta mesma revista eletrônica, criticam pelo enorme prazer de ajudar e cooperar para que o lugar que amam e escolheram para viver, progrida e fique cada vez melhor. Assim é, que ao inverso do que diz o ditado popular: “atirei no que não vi (o ’Plano Diretor’) mas... acertei no alvo que vi”... porém errado, infelizmente! Explico: para satisfação deste modesto escriba bissexto, sua crítica encontrou eco e repercutiu entre aqueles que tanto ou quanto, como eu, são interessados nos destinos desta linda terra. E tal foi a repercussão, que recebi inúmeros e-mails - concordando ou discordando mas repercutindo e, principalmente, melhor esclarecendo esse inexplicável “vacatio legis” que reclamei como cidadão e não como profissional da área de ’exatas’. O que verdadeiramente ocorre, é que o “Plano Diretor” existe desde 15/12/2006 e é a lei municipal de nº 2.892, portanto, em breve irá completar seis anos. Assim, há quase seis anos, o projeto do “Plano Diretor” foi apreciado e aprovado pela Câmara Municipal, que cumpriu o seu mister. Porém, até agora, que ao menos se saiba, a lei “existe” de “fato”, mas “não existe” de “direito” e assim mantenho minhas críticas. Mas, e sempre existe um mas, graças aos valiosos esclarecimentos que recebi de pessoas que dessa lei dependem até para bem exercerem suas profissões, referida lei continua misteriosa e inexplicavelmente ’engavetada’ nos escaninhos da Prefeitura, dependendo, unicamente, da elaboração pelo Executivo, de um Decreto que a regulamente para que possa, enfim e efetivamente, entrar em vigor e gerar efeitos benéficos para o Município. E essa indispensável providência, que cabe exclusivamente ao Executivo, nem mesmo é do conhecimento dos funcionários municipais, que em última análise, até dependem de um claro e explícito “Plano Diretor”, para bem desempenharem o seu trabalho e melhor orientar os contribuintes, bem como seja ao conhecimento do grande público, que poderá melhor se orientar. Essa, seguramente, é mais uma necessidade a ser ’resgatada’ pela Administração Municipal. Essa é e continua sendo minha opinião, salvo convincentes esclarecimentos ao contrário.

Enio Taddei dos Reis
eniotreis@hotmail.com

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