Estamos a pouco mais de dois anos de sediar o espetáculo da Copa do Mundo no Brasil e comprova-se o capricho e a falta de responsabilidade de dirigentes, que seriam os responsáveis pela transparência das informações. Em análise à várias projeções, fica claro que a falta de dados é palco de discórdia entre o Governo e Órgãos Privados para preparar um documento e acompanhamento das obras.

A preparação de um orçamento público é uma experiência que temos e que é pautado pela Lei 4.320/64, em que há a projeção da Receita a ser arrecadada, e fixação de todos os gastos que serão efetuados dentro do próprio ano. Esse sistema funciona como um relógio e é um sistema de controle eficaz. No entanto, o problema do orçamento não é sua execução, mas as propostas de gastos orçamentários propostos pelo legislativo no prazo para elaboração do documento efetuado no ano anterior para execução no ano seguinte.

A falha e a corrupção não está na elaboração do orçamento, mas vem antes nas propostas orçamentárias que podem, eventualmente, estar envolvidas de pessoas inescrupulosas com interesses particulares. Um dos fatos que representou o escândalo no Brasil foi o caso dos Anões do Orçamento.

Diante disso, porque não conseguimos elaborar um orçamento básico para projetar os gastos que ocorrerão com a Copa do Mundo sediada no Brasil? Será que falta competência ou será que são meros caprichos? Estamos diante da falta de responsabilidade, e comprovando que, provavelmente, temos dirigentes que não sabem da sua falta de capacidade, e não buscam auxílio de quem a compreende e sabe fazer contas.

O site portal da transparência, disponibilizado pela Controladoria Geral da União (CGU), foi preparado para o acompanhamento de algumas despesas, como aeroportos, arenas e segurança pública. O total dos gastos que era estimado em R$ 23,9 bilhões foram majorados para R$ 24,03 bilhões até 16/10/2011, com aumento de 0,54%. Em São Paulo, o orçamento está projetado em R$ 5,34 bilhões e na Arena apelidada de Itaquerão, o valor inicial era de R$ 400 milhões, mas já será aumentado para mais de R$ 820 milhões.

A ABDIB (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base), aponta que o aporte total, que era estimado em R$ 112,8 bilhões, passa agora a ser de R$ 114,07 bilhões com uma majoração de 1,13%. Em São Paulo, que estava previsto o gasto de R$ 33,9 bilhões, passa agora para R$ 34,34 bilhões com majoração de 1,3%. Este montante, diferente do que aparece no Portal da Transparência, contempla obras de mobilidade urbana, rede hoteleira e hospitalar.

Alguns detalhes carecem de informações e deveriam estar dentro do orçamento, como, por exemplo, quando se abre mão de arrecadar tributos para benefícios das obras envolvidas com a Copa do Mundo. Outro aspecto a ser ressaltado são as exigências da FIFA, já que a entidade que não abre mão de alguns fatores e que ferem preceitos da Legislação do Brasil, como meia entrada para estudantes, idosos e deficientes. Se todos esses custos e benefícios forem incluídos nos gastos, a majoração poderá ser maior do que está sendo estimada, sem levar em conta que a falta de controle poderá levar a desvios de finalidade e perda de recurso público.

Será que o Brasil não sabe fazer as contas ou existem interesses para que esses números não fechem e possam prejudicar o acompanhamento das prestações? Muitos gastos podem estar ocultos, mas a diferença apontada pela Controladoria Geral da União e pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base ainda estão bem distantes. É preciso haver mais responsabilidade e menos individualismo nas ações que cada ente está desenvolvendo. Isso é importante para que haja uma customização das obras, fazendo com que os investimentos efetuados por todo o Brasil sejam mais justos e coerentes com as propostas iniciais.

Devemos conhecer, com maiores detalhes, os benefícios sociais que cada obra de infraestrutura poderá proporcionar à população em geral. Não se pode esquecer as questões sociais de qualidade de vida, que proporcionam transporte descente, habitação adequada e socialização de atendimento médico hospitalar com dignidade a todos. Espera-se que haja uma auditoria externa eficiente que aponte irregularidades para punir os que usam o poder do recurso público de forma prejudicial à sociedade.

Nota do Editor: Reginaldo Gonçalves é coordenador de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina.