Delegacia da Mulher, Lei Maria da Penha, cotas para afrodescendentes nas universidades, superproteção e tolhimento dos menores, luta contra o tabagismo, combate à bebida alcoólica, campanha pela descriminalização da maconha, ativismo pelos animais e ecologia. De repente, a sociedade brasileira, omissa sobre esses temas desde a sua constituição oficial, há mais de 200 anos - desde a chegada da família real portuguesa - afoitamente, parece querer resolver tudo de uma vez.

É discutível a necessidade de delegacias da mulher e de uma lei específica para protegê-las, quando, como cidadãs, são portadoras de todos os direitos e deveres. As delegacias e também as varas judiciais devem estar aparelhadas para atender igualmente todas as pessoas, independente de condição econômica, etnia, sexo e até orientação sexual. A exceção feita à mulher pode levar, ainda, à necessidade de criar-se delegacias do negro, do índio, do imigrante, do homossexual e até do homem que, nestas condições, por isonomia, poderia até reivindicar uma lei específica que o proteja quando apanhar da mulher.

As cotas na universidade, embora possam atender a alguns, servem também para potencializar o preconceito. O ideal é criar oportunidades idênticas a todos. Da mesma forma, a legislação protetora aos menores ainda patina na medida em que proíbe o trabalho mas não garante oportunidade de estudo e qualificação. Há ainda o caso de autoridades que, em vez de chamar os pais a exercer o pátrio poder definido em lei, obstaculizam a livre movimentação dos jovens e adolescentes.

A luta contra o alcoolismo ao volante é importante, mas o afrouxamento da penalização, garantido pela permissiva possibilidade de fiança, diminui a sua eficácia. Assim como é importante lutar contra o cigarro fica estranha quando, ao mesmo tempo, grupos que envolvem gente importante fazem campanhas pela temerária descriminalização da maconha. A defesa dos animais e da ecologia é meritória, mas sem o xiitismo e o oportunismo que se vê em certos movimentos.

Como jovem nação - se comparada à milenar Europa, principalmente - o Brasil tem muitos problemas a resolver. Porém, o que se tem visto ultimamente é a polarização de temas e bandeiras que, depois de baixados os holofotes midiáticos, tendem a cair no esquecimento e a não produzir os efeitos desejados. Melhor seria que, de uma forma pragmática, autoridades, lideranças sociais e os próprios cidadãos cumprissem e fizessem cumprir a lei vigente. O arcabouço legal brasileiro é um dos mais completos do mundo mas, infelizmente, também é um dos menos obedecidos. Com as leis cumpridas rigorosamente, a maioria dos problemas nacionais estaria automaticamente resolvida, sem campanhas, movimentos e nem oportunismos. Bastaria que todos levassem ao pé da letra a antiga citação: “O Brasil espera que cada um cumpra com o seu dever”...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).