São inaceitáveis as cenas eleitoreiras vividas na Praça da Sé, no último dia 25, quando a cidade de São Paulo completava 458 anos. Manifestantes caçavam literalmente o prefeito Gilberto Kassab, que saiu da catedral sob uma chuva de ovos e pedras e teve seu carro oficial atacado e danificado. A turba também queria o governador, que não compareceu à missa e ali foi representado pelo vice, também hostilizado. Jornalistas foram agredidos e impedidos de trabalhar pelo bando de desordeiros que, de forma orquestrada e organizada, já que além de distribuir panfletos, ainda eram apoiados por carro de som e atendiam a vozes de comando.

O direito ao protesto é sagrado e deve ser mantido a todo custo. Mas nele não se incluem a baderna e nem a agressão a pessoas, profissionais ou autoridades. Toda vez que isso ocorre, deixa de ser protesto e transforma-se em crime que, em qualquer sociedade organizada, por mais democrática que seja, é punido com os rigores da lei. Isso tem de ocorrer até por uma questão “pedagógica”. O cidadão tem de saber os limites do seu direito e ter a certeza de que os excessos cometidos têm um preço a pagar. Com isso, deixa de cometê-los.

O noticiário dos jornais, TVs, rádios e sites identifica claramente os responsáveis por insuflar os inocentes úteis que foram para a linha de frente agredir o prefeito e acabaram apanhando da polícia. Seria interessante que o Ministério Público os chamasse a esclarecer qual o real objetivo da manifestação, quem a financiou e, principalmente, apurar se eventualmente não foi com dinheiro público. Com o poder de mobilização que demonstraram, tais líderes poderiam, em vez de partir para ofender autoridades, patrioticamente, direcionar suas forças na luta contra a corrupção, o grande mal que hoje assola o país. Talvez, com a solução do problema maior, os seus também fossem resolvidos.

Toda manifestação é legítima quando faz chegar ao seu destinatário as reais reivindicações do grupo manifestante. Mas, quando descamba para a ofensa e a violência, perde o seu objetivo. É algo parecido com a greve, instrumento legítimo dos trabalhadores, que perde sua força quando os piquetes impedem o direito daqueles que não querem aderir ao movimento entrarem ao trabalho.

Gravitando historicamente entre ditaduras e democracias, a república brasileira vive hoje o seu mais longo período democrático. Mas a prática ainda não cristalizou a linha divisória entre a democracia e o dever do Estado. Governos e seus agentes, muitos deles engolfados de “democracia” têm sido omissos ao permitir que ações legalmente aceitas se transformem em atos criminosos impunes. Está na hora de, pelo bem da verdadeira democracia, mudar esse estado de coisas e chamar à responsabilidade aqueles cujas ações arrepiam a lei. Manifestantes, invasores, movimentos sociais e até o pessoal de segurança das autoridades precisam estar cientes que, toda vez que extrapolarem, responderão pelos seus atos. Na Polícia Militar, embora alguns insistam em não acreditar, isso já acontece...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).