A cerca de cinco meses da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Meio Ambiente, a Rio+20, a ser realizada em junho de 2012, a indústria gráfica brasileira antecipa-se na defesa de medidas essenciais para a erradicação da miséria, inclusão social, melhoria da qualidade da vida e preservação ambiental. São itens constantes da quase esquecida Agenda 21, o principal documento da Eco 92, realizada há vinte anos no Rio de Janeiro, na qual os chefes de Estado de todo o mundo comprometeram-se com metas ainda não cumpridas.

Acreditamos que, independentemente da ONU e do contexto internacional, o Brasil tenha condições de fazer essa grande lição de casa em prol do desenvolvimento. Por isso, no 15º Congresso Brasileiro da Indústria Gráfica (CONGRAF), realizado de 8 a 11 de outubro de 2011, em Foz do Iguaçu (PR), aprovamos por unanimidade documento contendo propostas a serem defendidas pela ABIGRAF Nacional. Dentre as prioridades, uma das mais prementes é ligada à cadeia produtiva da comunicação impressa: a educação pública de qualidade para todos os brasileiros impossibilitados de pagar escolas particulares. Por isso, propomos, enfaticamente, que 10% do PIB sejam investidos no ensino.

Nesse sentido, também sugerimos a ampliação dos programas governamentais de compras de livros, tanto em número de exemplares, quanto de títulos e gêneros. Entendemos como um avanço a inclusão, já implementada, de obras de literatura e de interesse geral, além das didáticas. Contudo, a imensa diversidade do conhecimento no mundo contemporâneo abre espaço para que os alunos das escolas públicas recebam gama mais ampla de livros. Também deve ser ampliada a compra de material escolar básico, como cadernos, lápis, borracha e régua. Sugerimos que mais governos estaduais e municipais engajem-se nesse esforço.

Contribuiria ainda para o incremento dos nossos padrões educacionais a oferta irrestrita de papel importado para o segmento editorial. A recém-adotada exigência de licença prévia de importação deixa o empresário gráfico refém de monopólios, cujo volume de produção nem sempre atende à demanda nacional. Com menos insumos disponíveis para esse mercado, o risco de reajuste nos preços é real. Outra medida de estímulo à educação seria isentar os cadernos e materiais escolares de todos os impostos, barateando o seu custo e facilitando a compra por parte de famílias de menor renda. Defendemos, também, a implantação de bibliotecas públicas nos municípios brasileiros, no mínimo de uma para cada trinta mil habitantes.

A “Carta de Foz do Iguaçu” contém ainda, propostas para a saúde, outro fator condicionante ao sucesso da meta de erradicação da miséria e melhoria da qualidade da vida: defendemos a isenção de impostos incidentes sobre as embalagens dos medicamentos. Tal medida baratearia o custo dos remédios. O mesmo raciocínio aplica-se às embalagens dos produtos que compõem a cesta básica. Sem a pesada carga tributária, haveria reflexos positivos no preço dos alimentos, cuja tendência de elevação tem sido objeto de crescente preocupação da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Preconizamos, ainda, a desoneração da folha de pagamento, que levaria à formalidade um grande número de trabalhadores e baratearia os custos de produção, refletindo-se em produtos gráficos mais acessíveis. Em contraste com essa proposta, a nova lei relativa ao aviso prévio, estendendo-o a até 90 dias, onerará ainda mais as empresas. Qualidade da vida é outro desafio crucial. Por isso, propomos a criação de linhas de crédito, com juros diferenciados, para investimentos em produção limpa nas gráficas. O setor, há tempos, preocupa-se com isso, e muitos avanços já se verificaram. Porém, a disponibilidade de recursos possibilitaria que milhares de pequenas gráficas, a maioria nesse parque empresarial, pudessem realizar essa lição de casa da sustentabilidade.

Educação, saúde, segurança alimentar, inclusão social e salubridade do habitat são as bases de sustentação da humanidade no Século 21. Por isso, a indústria gráfica brasileira mobiliza-se no sentido de contribuir para o sucesso do Brasil no cumprimento desse compromisso essencial com a presente e as futuras gerações.

Nota do Editor: Fabio Arruda Mortara, M.A., MSc., empresário, é presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf) e do Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo (Sindigraf-SP).