Lemos no jornal que, ardilosamente, governadores e prefeitos insistem em fixar os reajustes salariais do funcionalismo público através de critérios subjetivos de produtividade, periculosidade e outros diferenciais. A informação cai como mais um golpe contra os aposentados, inativos e pensionistas que, pela própria condição de já terem cumprido suas jornadas, não têm como concorrer às benesses com que os governantes “bonzinhos” acenam aos ativos.

Com o discurso supostamente modernizante, esses governantes e seus tecnocratas buscam exclusivamente uma brecha para descumprir o dever constitucional de remunerar os aposentados, inativos e pensionistas com o mesmo salário ofertado aos servidores ativos da mesma carreira. É a velha forma de descarte que alguns governos, irresponsavelmente, já têm aplicado através de abonos e gratificações oferecidos aos servidores ativos. A discriminação é tão flagrante que, quando recorrem, atravancando a Justiça, os inativos têm ganho de causa. Mas aí entram na injusta, interminável e irresponsável fila dos precatórios, onde os governantes empurram seus compromissos para os sucessores.

Os abonos e outros artifícios, além de prejudicarem os inativos, ainda provocam perigosa cisão na própria classe. Através deles, um servidor que atua numa pequena cidade do interior ganha menos que um do mesmo posto lotado na região metropolitana. Aparentemente o seu posto é mais calmo, mas há de se considerar que ele não dispõe da mesma estrutura de apoio que seus colegas da capital. Quando surgir um problema, terá de resolvê-lo sozinho. Embora represente algum ganho no momento, esses abonos não se incorporam e o servidor ativo ora beneficiado será o prejudicado de amanhã. O sistema é tão injusto e até inaplicável, que o próprio governo está encontrando meios de eliminá-lo.

Governantes, seus seguidores e a própria sociedade têm de entender definitivamente que o servidor público é um profissional diferenciado. Tanto que presta um concurso onde lhe são exigidas as habilidades para a função em disputa e, uma vez empossado, assume uma série de obrigações que deve cumprir, independentemente de quem seja o governante, a situação do país ou qualquer outra sazonalidade. E como tal, ele tem de ser mantido e respeitado. O governante tem o dever legal de, pelo menos, recompor o desgaste inflacionário em seus salários, sem artifícios nem mistificações. Produtividade não é virtude, é o seu dever e, quando ele não produzir, terá de ser demitido, conforme estabelecem a lei e os regulamentos do próprio funcionalismo, que os políticos investidos no governo, infelizmente, evitam cumprir para evitar desgaste eleitoral.

Os governos têm uma grande dívida salarial com o funcionalismo em decorrência da aplicação incorreta de índices nos tempos de inflação elevada. Isso, um dia tem de ser corrigido. Mas abandonar a sistemática simples dos reajustes atuais por outros critérios, é tão inútil quanto reinventar a roda...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).