Os médicos que prestam serviços aos planos de saúde fizeram, na última quarta-feira (25), o seu “dia nacional de advertência”. Querem que as operadoras aumentem em 26% o valor das consultas e procedimentos e, ainda, que os paguem em dia. Se não forem atendidos, prometem nova manifestação em junho, com a possível paralisação dos serviços. Os planos de saúde têm 47 milhões de brasileiros (25% da população) filiados e movimentam 55% de tudo o que é gasto em saúde no País. A impressão que resta ao leigo é de que dinheiro há, e as divergências ocorrem por conta da divisão do bolo.

Os planos de saúde floresceram diante da incompetência e má fé dos governos arrecadadores em cumprir sua obrigação constitucional de oferecer assistência médica e hospitalar à população. Primeiro vieram os planos classistas e depois os empresariais e individuais. Criou-se, duas estruturas ao redor da saúde. Uma é a encarregada da arrecadação e outra da aplicação dos recursos mediante a contratação dos serviços médicos, laboratoriais e outros. Ambas, por natureza, priorizam o lucro. Arrecadar o máximo e prestar o serviço com o mínimo. É nessa relação que devem atuar as agências e órgãos reguladores do governo, contendo os apetites.

Os doutores, respeitadas as suas reivindicações, têm de se comportar como os profissionais diferenciados que sempre foram, até porque manipulam a vida, bem maior de todo indivíduo. Nada deve lhes ser mais importante que conservar e salvar vidas. Se, efetivamente, fizerem greve, terão perdido completamente a finalidade para todos aqueles que, pela falta de assistência, vierem a perecer. Não haverá meios de compensação a quem já morreu.

É bem verdade que a chegada de técnicas e tecnologias modernas, que tornam os procedimentos mais eficazes, encareceu em muito o custo da assistência à saúde. Tanto que faliu o modelo de hospitais filantrópicos, existente há séculos. Os que ainda sobrevivem, é graças ao altruísmo, gestão competente e alto espírito público e humanitário de seus integrantes. Instituições particulares cobram preços elevadíssimos pelos procedimentos e o Estado não é capaz de atender em sua rede hospitalar à demanda de toda a população. Por conta disso, espalharam-se os planos de saúde que, por um lado reclamam por maiores tarifas e, de outro, não remuneram os médicos prestadores de serviços conforme a expectativa da classe.

A assistência médica privada é um serviço suplementar, que atua no vácuo deixado pelo serviço público de saúde. Nessas condições, o governo, além de controlar os preços cobrados, tem a obrigação de fiscalizar e garantir a prestação do serviço e sua sustentabilidade. As operadoras e os próprios médicos têm o direito de auferir a justa remuneração, mas nunca o lucro exorbitante e enriquecedor.

Constituição Federal, art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação

Cumpra-se...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).