O certificado digital consiste numa identificação eletrônica de pessoas ou instituições que permite fazer de forma segura e rápida diversas atividades online com validade jurídica. Ele faz com que as transações eletrônicas não sejam adulteradas, falsificadas e nem reveladas de forma indiscriminada, o que garante o sigilo para as partes envolvidas.

Além disso, possibilita uma pessoa a assinar contratos de forma eletrônica, fazer a declaração do imposto de renda, recuperar o histórico da declaração de anos anteriores, gerar procurações eletrônicas e até acompanhar processos tributários eletronicamente.

Para as empresas, o certificado digital propicia a emissão de certidões e notas fiscais eletrônicas, a consulta e a regularização da situação cadastral e fiscal, a assinatura de contratos, a entrega do imposto de renda, o acompanhamento de processos fiscais e a verificação da autenticidade das informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial.

Com esse recurso, o cidadão pode se relacionar com segurança e rapidez de forma eletrônica com o Governo e instituições privadas sem precisar sair de casa ou do escritório de trabalho. Sem dúvida, isso ajuda a diminuir o número de veículos nas ruas e a emissão de poluentes na atmosfera, contribuindo positivamente para a preservação ambiental. Nesse sentido, outro benefício é a queda no consumo de papel, o que diminui a derrubada de árvores.

No serviço público estadual, essa ferramenta está começando a ser adotada com mais frequência. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) pretende usar o certificado digital na assinatura de documentos administrativos nos processos internos, que passarão a tramitar eletronicamente.

A utilização de documentos eletrônicos garante maior eficiência na tramitação de processos e possibilita um atendimento mais rápido às demandas da sociedade. A intenção é que mais repartições do Governo usem os certificados nos próximos meses.

Para isso, o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) passou a atuar, neste ano, como a certificadora digital do Governo. Além disso, possui uma biblioteca de certificação digital, que ajudará no desenvolvimento de serviços eletrônicos. O objetivo é fazer com que os órgãos estaduais disponibilizem eletronicamente recursos por meio desses certificados.

Segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), foram emitidos mais de dois milhões de novos certificados digitais no País, em 2011. Acredito que esse mercado tenha condições de expandir consideravelmente, caso haja redução no preço e uma maior familiaridade das pessoas com esse tipo de serviço.

Na avaliação do ITI, o certificado digital tem muitas possibilidades de uso no futuro, principalmente, em aplicações "mobile", em smartphones e tablets, bem como em aplicações em nuvem (cloud computing). Concordo com essa visão e acredito que esse seja o caminho para a expansão desse recurso no Brasil.

É necessário mostrar para a população os benefícios do certificado digital. Também é fundamental ter uma didática bem elaborada de como essa ferramenta pode ser adquirida e renovada. No site www.certificacaodigital.es.gov.br, o usuário tem informações numa linguagem simples sobre o processo para a obtenção do certificado.

Nota do Editor: Paulo Henrique Rabelo Coutinho é presidente do Prodest.