O Supremo Tribunal Federal tornou-se o palco do ativismo judicial mais abjeto, o instrumento mais grotesco de uma vertente, que até então parecia insignificante, chamada “direito alternativo”. Agora, o marxismo cultural se tornou marxismo jurídico. A ideologia revolucionária contamina os tribunais, transformando o judiciário num apêndice da ideologia do PT. Poucas pessoas percebem a gravidade dessa situação, já que o judiciário não é mais isento de julgamentos conforme a lei ou a Constituição. Pelo contrário, é o Partido que dita como se deve compreender a lei e a Constituição. Os ministros do STF, colocados por indicação do PT, são o reflexo cabal desse aparelhamento da justiça com o Partido. Tais ações são de extrema gravidade, pois o judiciário está subvertendo a segurança jurídica, como também invadindo a esfera política do Congresso Nacional. Quando o direito é remodelado, não conforme à realidade ou a legalidade, mas de acordo com a intoxicação ideológica de um grupo subversivo, se está caminhando para o totalitarismo. Os julgamentos do STF a respeito do chamado “casamento homossexual” ou do aborto de anencéfalos refletem o compromisso de sujeitar a lei às agendas politicamente corretas da esquerda e do PNDH-3. O STF virou tão somente o escritório de advocacia do PT e uma extensão do Partido-Estado. Algo similar com o que ocorreu na Rússia soviética ou na Alemanha nazista.

Recentemente os ministros da Corte Suprema criaram mais outro engodo: em nome da igualdade, da justiça social, da “dívida histórica” da escravidão, estabeleceram o racismo constitucional e institucionalizado. Criaram um precedente inimaginável em nossa história, que é a discriminação racial legal, dentro de um país mestiço. O Estado brasileiro agora discrimina a cor dos brasileiros e, também, determina critérios de raça. E usa da ideologia da raça para jogar brasileiros contra outros.

Escuto de um amigo meu a seguinte pérola: as cotas raciais visam compensar uma “dívida social”. E eu pergunto: dívida social de quem contra quem? Qual o critério para cobrar essa dívida? A pele branca de alguém é algum elemento de culpabilidade pela situação dos negros ou mestiços? A abstração vazia do discurso esconde a mais abjeta ideologia racista, a mais monstruosa "reparação" através de um conceito exclusivamente racial. A população brasileira da atualidade não tem culpa se houve a escravidão no passado. Aliás, se há uma dívida a ser paga, ela foi extinta, já que os negros de hoje tampouco sofreram a prática da escravidão. Quem deve cobrar dívidas é quem foi lesado por isso, ou seja, os ex-escravos contra os ex-senhores. Como ambos morreram, a dívida morreu também com eles.

Entretanto, é mania das minorias culpar um bode expiatório para seus fracassos. O homem branco é supostamente culpado pelo fato de existirem negros pobres. Ainda que essa população seja mestiça, ainda que a definição entre brancos e negros seja incerta, ainda que os negros e brancos se misturem livremente neste país, o Estado já os segregou. Criou cidadãos privilegiados e cidadãos de segunda classe, pela mera distinção da cor da pele. E baseado numa visão abstrata e fictícia da realidade, a de que brancos necessariamente oprimem os negros.

Se por um lado, o STF demonstra uma indigência intelectual em conhecer o país, sujeitando-o a uma agenda contrária à sua realidade histórica e cultural, percebe-se que tampouco eles conhecem a história da escravidão. Quem afirmará que no século XIX, até os negros e pardos libertos tinham escravos e que muitos ex-escravos se tornaram traficantes de escravos? Ou que as elites negras da África tiveram participação da escravidão, como vendedores de seus inimigos tribais? Todavia, o STF não estuda história. Ou melhor, estuda história a partir da visão ideológica e falseada do movimento negro. A partir da perspectiva do branco malvado e do negro coitadinho.

Quando vejo as declarações dos ministros do STF, parece que estamos falando de outro país. São discursos visivelmente esquizofrênicos, que refletem uma profunda alienação das autoridades deste país. O magistrado Luiz Fux solta o seguinte arremedo de argumento: "A opressão racial dos anos da sociedade escravocrata brasileira deixou cicatrizes que se refletem na diferenciação dos afrodescendentes. [...] A injustiça do sistema é absolutamente intolerável." Ao que parece, o ilustre juiz desconhece que pessoas como eu, de pele branca, são descendentes também de africanos. Mas se a “sociedade escravocrata” deixou cicatrizes, como explicar que ela tenha gerado nulos efeitos a mim, já que sou descendente de portugueses, holandeses, indígenas e africanos? E quando ele fala de “injustiça do sistema”, não a especifica. Injustiça de quem? Do passado? E se a injustiça era do passado, o que tem a ver as pessoas do presente com isso? Por acaso somos ainda um país escravocrata? É vergonhoso perceber que os juízes não conseguem nem mesmo exemplificar concretamente a justificativa do próprio discurso. Mas ele não poupa de sua estupidez: "É uma classificação racial benigna, que não se compara com a discriminação, pois visa fins sociais louváveis". O inferno está cheio de boas intenções. Desde quando discriminar pessoas pela cor da pele tem algo “benigno”? O que assusta nesta terminologia é ver benignidade em racializar as relações sociais. Todo racismo tem um apelo social louvável para os racistas. Os nazistas também achavam louvável segregar judeus, porque os fins sociais da preservação da raça eram legítimos. Ou melhor, eram embasados na idéia de que os judeus controlavam a economia alemã e mundial, e que, portanto, os alemães deveriam ter primazia sobre os judeus. Luiz Fux mais parece um colegial de DCE acadêmico do que alguém foi elevado a mais alta corte do país.

Entretanto, ele não está só. Na verdade, a decisão foi unânime, revelando que a unanimidade, neste caso, foi burra. O ministro Cesar Peluso nos brinda com outra tolice: "O mérito é sim um critério justo, mas é justo apenas em relação aos candidatos que tiveram oportunidades idênticas ou pelos menos assemelhadas". A questão negligenciada no discurso é: as pessoas não são iguais. Uma pessoa inteligente tem mais méritos naturais do que uma pessoa menos inteligente. A inteligência também não significa uma potencialidade que distingue um indivíduo de outro? E as oportunidades “iguais”? Há pessoas ricas, há pessoas remediadas, há pessoas pobres. Deve-se igualar, nivelar por baixo, a situação de cada pessoa, para criar “oportunidades iguais”? Ademais, o argumento constitui um vício lógico grave. Nem todas as pessoas que conquistaram seu espaço pelo mérito necessariamente apresentavam condições econômicas ou sociais idênticas. Houve pessoas, no limiar da escassez e da pobreza, que conseguiram um lugar ao sol, através do seu mero esforço. Como há indivíduos ricos que não aproveitam dos bens que possuem e caem na miséria.

Todavia, Peluso justifica seu argumento através da mais pura ladainha da engenharia social: “O que as pessoas são e o que elas fazem dependem das oportunidades e das experiências que ela teve para se constituir como pessoa." Ou seja, não existem méritos, esforços e capacidades individuais para que alguém busque o melhor para si. Existem as “oportunidades”, as “experiências”, como se os seres humanos fossem meros produtos do meio. Ora, até as chamadas oportunidades são também escassas. Muitas vezes, as pessoas são forçadas a criarem formas de ascender, justamente porque as oportunidades faltam. O magistrado se acha alguém milagroso, que através de uma decisão, acórdão ou decreto, poderá resolver o problema das pessoas. Na prática, porém, ele aprovou o contrário do que pregou. Em nome da falta de oportunidades ou das oportunidades “desiguais”, criou um sistema desigual e injusto, já que as pessoas não serão avaliadas pelas suas qualidades individuais, e sim pela cor da sua pele. Mas esse é o paradoxo dos igualitaristas: em nome da igualdade, eles criam os sistemas mais injustos da terra.

Joaquim Barbosa, aquele ministro que disse que seu colega Gilmar Mendes deveria ouvir a “voz das ruas”, parece que se esqueceu dela, quando foi conveniente aos seus anseios demagógicos. Ele disse, em seu voto: "É natural, portanto, que as ações afirmativas – mecanismo jurídico concebido com vistas a quebrar essa dinâmica perversa –, sofram o influxo dessas forças contrapostas e atraiam considerável resistência, sobretudo, é claro, da parte daqueles que historicamente se beneficiam ou se beneficiaram da discriminação de que são vítimas os grupos minoritários”. O ministro acha mesmo que necessariamente todos os negros aprovam as cotas? Percebe-se a desonestidade intelectual do magistrado. Ele imputa a rejeição das cotas raciais ao suposto racismo de seus críticos. Ou mais, a de que os críticos das cotas se beneficiam da discriminação contra os negros. Nas entrelinhas, nota-se a ideologia racialista no discurso de Joaquim Barbosa. Os brancos são malignos, conspiradores do fracasso dos negros, enquanto estes são coitadinhos, incapazes de responder pelos seus próprios atos. Ou mais, os brancos não tiveram os méritos necessários para conquistarem seu espaço na sociedade. Eles oprimem os negros nos vestibulares e locais de trabalho. Joaquim Barbosa tem razões de sobra para defender seus pontos de vista. Ele está no STF pelas mesmíssimas razões daqueles que justificam as cotas. A pretensa caridade do Estado em beneficiar os negros, ainda que por vezes, às custas dos prejuízos alheios. E isso porque ele ajudou a legitimar a discriminação racial, em nome do combate à discriminação racial. Joaquim Barbosa ouviu as ruas desta vez? Não, ouviu a voz de ongs, de “movimentos sociais”, do PT e da intelligentsia esquerdista, financiada e muito, com verbas milionárias do governo e de fundações internacionais.

Se não bastasse a pobreza intelectual dos ministros do STF, outro fator é tão grave na definição das cotas: o critério de autonomeação. Se o Estado privilegia um arquétipo racial em detrimento das qualidades intelectuais ou meritocráticas de um candidato nas universidades e ambientes de trabalho, logo, a autonomeação será um subterfúgio para a declaração fraudulenta. Aliás, a questão é mais assustadora: se a discriminação é tão forte quanto dizem, os critérios de autonomeação provam que nem o governo tem plena consciência dessa discriminação, já que os elementos de avaliação da cor da pele são subjetivos. Ou seja, toda a cantilena em torno do racismo, da discriminação, se perde no vazio, quando não há nenhuma definição concreta do que seja a “raça”. Isto porque o Brasil tem uma população mestiça e possui várias cores, que destroem o conceito endógamo de raça. Não é por acaso que a UNB criou uma comissão para definir quem poderia ser considerado “socialmente negro”, nas avaliações do vestibular. O “negro”, no imaginário da comissão, seria alguém de cabelo pixaim, nariz achatado e lábios grossos. Uma pessoa de cor escura, mas com traços próximos dos europeus, como nariz afilado ou lábios finos, poderia ser rejeitada. Os elementos de avaliação em nada diferem das práticas do regime nazista. Na Alemanha também se criou uma pseudo-ciência para avaliar quem era “ariano” ou “judeu”. Os judeus, naturalmente, eram retratados como seres de cabelos escuros, orelhas de abano, nariz adunco e lábios grossos. E os “arianos” seriam nórdicos, loiros de olhos azuis e narizes afilados. Não é por acaso que muitos judeus loiros, de olhos azuis conseguiram se passar por “arianos”. Como muitos brancos mestiços da UNB se passaram por “afrodescendentes”, porque tinham um pai ou uma mãe negra. No entanto, os xiitas universitários da raça fecharam o cerco, e tal como os alemães, agora medem narizes, bocas, olhos e cabelos, para definirem a pura “arianidade” negra.

Os ministros do STF estão de parabéns. Conseguiram legitimar o racismo na Constituição! Advocacia é simplesmente um ofício entediante! Com os meus colegas causídicos tapados, fica pior ainda!

Nota do Editor: Leonardo Bruno (cavaleiroconde.blogspot.com) é advogado.