Com o estardalhaço habitual, a mídia anuncia que a Receita bateu o recorde de arrecadação, que atingiu R$ 322,6 bilhões em 2004, superando em 10,6% o volume subtraído dos que trabalham e produzem, obtido em 2003. Tal anúncio já faz parte do "calendário oficial" de janeiro, como podemos ver na tabela abaixo, em que os valores da arrecadação total do governo estão em R$ bilhões, em termos nominais, isto é, sem descontar a inflação:

- 2000 - 176,8

- 2001 - 196,7

- 2002 - 243.0
 
- 2003 - 273,4

- 2004 - 322,6

Alegam os publicanos que, pelo menos em 2004, o brutal aumento do montante surrupiado da sociedade pelo Estado deveu-se ao aquecimento da economia, o que pode em parte ser verdadeiro, mas que, no máximo, é uma meia verdade, uma vez que o alardeado "crescimento" ficou perto de 5%, portanto, bem abaixo do verificado na arrecadação.

Janeiro, no Brasil, parece ser o mês em que as aves de rapina mais se assanham. É sempre a mesma e enfadonha coisa, para um povo em que qualidades inegáveis como a mansidão, a resignação e a conformação acabam voltando-se contra ele e tornando a sua vida um martírio. Qual aves de rapina que vislumbram, do alto de sua autoridade, imunidade e impunidade, a carniça - no caso, uma classe média emagrecida, descarnada e à míngua, de tanto ser explorada - os municípios, os estados e o "abutre-rei", a União, atiram-se sobre ela com voracidade de fazer inveja aos leões e aos gladiadores que, no velho Coliseu, abatiam-se sobre os que, antes de morrerem devorados ou transpassados, eram obrigados a saudar o imperador de Roma. Pois é assim que, no Brasil, ano após ano, e com a voz cada vez mais abafada, a classe média parece dizer: "Ave Ignatius Lula! Ave Rosa! Ave Caesar! Morituri te salutant"...

É o IPTU que, ano após ano, sempre com aumentos reais, devora os orçamentos já parcos e é o IPVA que, sem qualquer piedade, tira o sono das famílias que tiveram a petulância de trabalhar para ter um ou - infâmia das infâmias! - dois automóveis... Para onde vão os recursos do IPTU, se não servem adequadamente a quem os paga, os contribuintes? E os do IPVA, se a maioria de nossas estradas, a exemplo das do Rio de Janeiro, mais se assemelham àquelas fotos da superfície lunar, tamanhas são as crateras existentes?

O abutre federal, fantasiado de leão do imposto de renda, que costuma esperar até abril para abocanhar o seu naco dos rendimentos da pobre classe média, desta vez foi mais rápido do que os estaduais e municipais e, no apagar das luzes do ano recém-findo, atirou-se sem piedade sobre as empresas prestadoras de serviços, mediante a Medida Provisória 232, de 30/12/2004, cujo objetivo não pode parecer outro, a não ser o de extingui-las... O monstro parece comprazer-se em debilitar lentamente as forças dos que trabalham, minando-lhes paulatinamente as resistências e condenando-os - sempre em nome de um "social" que lhe serve perfeitamente como escabeche para cada tunga - a um progressivo empobrecimento.

Vige - e nunca é demais lembrarmos! - no país um verdadeiro hospício tributário, com setenta impostos, taxas e contribuições, leis, decretos, portarias e medidas provisórias, com uma legislação tributária e trabalhista complexa e por si só fomentadora de corrupção, sonegação, informalidade e desemprego. Tal manicômio, em valores, beira os 40% do PIB e, se somarmos a isto os gastos com auto-proteção em que a classe média é obrigada a incorrer, por não confiar - com justíssima razão - nos serviços públicos para os quais compulsoriamente "contribui", tais como planos de saúde, previdência e mensalidades escolares privadas, além dos custos com a corrupção e os decorrentes da inadimplência, chegamos a um assombroso, vergonhoso e indecoroso total, que deve estar entre 65% e 70% do PIB. Isto significa, amigos, que o brasileiro de classe média, desde aquele que se formou com dificuldades e mantém o seu escritório ou consultório, passando pelos que tiveram uma família que se esforçou para dar-lhes uma boa formação, pelos próprios professores e profissionais liberais e chegando àquela mulher que, tendo espírito empresarial e poucos recursos, abriu um pequeno negócio, estão todos muito perto de trabalharem em um regime de trabalhos forçados.

Diante disso, revolta a qualquer cidadão com QI acima do de uma ameba a notícia a que aludimos de que, mais uma vez, a Receita bateu o recorde de arrecadação, que atingiu R$ 322 bilhões em 2004, superando em 10,6% o volume subtraído dos que trabalham e produzem obtido no ano anterior. E gera estranheza a fachada de "boa notícia" que muitos meios de comunicação emprestam a esse fato que, a bem da verdade, é lamentável, execrável e, cada vez mais, intolerável!

Quanto desperdício de um lado! E quanta mansidão, que parece beirar a covardia, de outro!

Nota do Editor: Ubiratan Jorge Iorio é Doutor em Economia (EPGE/FGV), Vice-Presidente do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista (Cieep) e Professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.