O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, em decisão desta terça-feira (19/06), rejeitou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelos Ministérios Públicos do Consumidor e do Meio Ambiente, que permite aos supermercados deixar de fornecer sacolas plásticas aos consumidores. Com isso, os estabelecimentos deverão voltar a ofertar gratuitamente a embalagem, sob pena de, não o fazendo, responder por infração ao Código de Defesa do Consumidor. A decisão do órgão superior, responsável pelo controle da execução dos TACs, atende aos argumentos do Idecon (Instituto de Defesa do Consumidor) e da Plasvida (Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos) de que, na forma que foi concebido, o acordo de extinção das sacolas traz prejuízos aos consumidores, ao meio ambiente, à economia nacional e aos trabalhadores.

Pesquisas revelam que 71% da população consideram a sacolinha indispensável para os compradores. Não bastasse isso, grande parte da população as reutilizam como saco de lixo. Outros estudos também revelam que, diante da existência de embalagens plásticas para praticamente todos os produtos, que com elas já vêm de fábrica, a sacola constitui o menor impacto dentro de um estabelecimento varejista e, portanto, não deveria ser eliminada antes que o mesmo ocorresse com outras peças plásticas da cadeia.

Infelizmente, vivemos num país onde o oportunismo e o xiitismo de alguns leva ao desconforto e ao prejuízo de milhões de pessoas. Em vez de, sob a frase malfeita de “tirar o planeta do sufoco”, os donos de supermercados e sua associação de classe teriam feito melhor se direcionassem a campanha para o uso correto da sacolinha e o seu descarte adequado. Jamais poderiam ignorar a comodidade que a embalagem plástica proporciona à sua clientela e, nem de longe, correr o risco de serem acusados de estar querendo abrir mais uma fonte de renda ao vender também a sacola.

Existem milhares de mercadorias que proporcionam o bem-estar da população e, quando descartados impropriamente, tornam-se problemas ambientais. Garrafas, latas, pneus, móveis, geladeiras, carcaças de automóveis e milhares de outros produtos que já cumpriram sua finalidade são hoje encontrados nos rios, terrenos baldios e em outros pontos onde causam poluição e até a proliferação de doenças. Em vez de proibi-las - como se fez com a sacolinha do supermercado - o indicado é a realização de campanhas pela reciclagem ou descarte correto e, até, a punição daqueles que ainda assim continuarem fazendo a coisa errada.

O plástico é uma grande realidade em todo o mundo. Erram aqueles que tentam impedir sua utilização. O correto é o bom uso e sua melhor destinação final. Exija a sacolinha, pois ela e um direito seu...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).