Seis ônibus foram incendiados em São Paulo num espaço de 24 horas. O governo procura saber se é um ataque do crime organizado ou ação isolada de criminosos. Independente do que seja, a situação é crítica. É bom que as forças da sociedade se preparem para enfrentar o pior. Quem garante que esses agravos de aparência isolada não sejam apenas um teste do crime organizado, para quantificar o grau de resistência do Estado e, depois, sim, promover os verdadeiros ataques? Oxalá não seja isso, mas se for, os responsáveis pela ordem e segurança precisam estar preparados para a justa reprimenda e a manutenção da ordem pública.

O governador do Estado precisa, com a máxima urgência, reunir-se com o presidente do Tribunal de Justiça e o chefe do Ministério Público para, juntos, definirem, a melhor forma de enfrentamento imediato e a solução do problema, saindo dali as orientações, o apoio logístico e a determinação para as polícias agirem.

Passado o momento crítico, é necessário adotar medidas e empenhar o peso político e institucional para conseguir junto aos congressistas a mudança das leis frouxas que parece terem sido fabricadas com o objetivo único de esvaziar cadeias. Com o Código Penal dos anos 40 e as absurdas benesses introduzidas na legislação penal, não há sociedade que resista e nem polícia ou judiciário eficazes, pois a bandidagem tem a certeza da impunidade.

Sob o pretexto de modernizar, humanizar e democratizar, os sonhadores de plantão pressionaram e conseguiram introduzir na legislação benefícios que liquidaram com o sentido da pena, prejudicando inclusive os reeducandos. Os criminosos adquiriram a certeza de que, mesmo quando presos, terão de cumprir muito pouco da pena arbitrada pois logo obterão progressão para regimes mais permissivos, terão o direito às “saidinhas”, visita íntima e outras benesses. A legislação do menor, em vez de protegê-los, torna-os presas e instrumentos dos esquemas criminosos que, aproveitando sua inimputabilidade, os utilizam para a prática de delitos. Some-se a tudo isso a corrupção que acaba levando apenados de alta periculosidade a obterem benefícios só cabíveis aos inofensivos ou em final de pena. Como resultado, criou-se o poder paralelo e muitas das prisões foram dominadas e transformadas em “escritórios” do crime. Ali se decide ações contra a sociedade normalmente executadas por ex-detentos ou foragidos feitos escravos das organizações criminosas.

O Estado e a sociedade precisam manter as rédeas. As polícias têm de ser apoiadas e institucionalmente protegidas para poderem desempenhar suas funções. Os criminosos voltar a ter pelo menos a sensação de que, uma vez presos, cumprirão efetivamente suas penas e só voltarão ao convívio social depois de paga toda a sua dívida para com o meio. É uma grande e urgentíssima tarefa. Governantes, legisladores, juízes, promotores públicos, juristas e forças comunitárias devem se preparar para dela se desincumbir, pois o caos pode estar muito mais próximo do que todos nós imaginamos...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).