Uma comissão de juristas aprovou, em 28 de maio, a descriminalização de drogas ilícitas para uso pessoal. Este anteprojeto será enviado ao Congresso e depois votado no Senado nos próximos meses. Em alguns pontos, o texto não é claro e sujeito a várias interpretações, como no caso de um juiz precisar saber da natureza da droga (maconha, crack, cocaína etc.), da quantidade, do local da apreensão, da conduta do infrator e outros quesitos sociais para determinar se a droga era para consumo pessoal.

Usar droga não é crime, mas vender é crime. Ora, considerando que o usuário precisa da droga e que seu uso é permitido, também precisamos considerar que ele irá comprar de alguém. Sempre que existir alguém querendo comprar alguma coisa, existirá alguém vendendo esta coisa. É uma regra de mercado. O traficante alicia jovens para este mundo e depois passa a faturar em cima destes dependentes. O tráfico é internacional, está arraigado, inclusive, na cúpula de diversos países do mundo e é uma das grandes fontes de renda de alguns governantes corruptos. Neste ponto, ninguém quer mexer, ou por medo, ou por conveniência.

Se a intenção é descriminalizar o usuário, também deveriam considerar uma venda oficial e controlada para acabar com esta vergonha do tráfico. O texto também diz que, se o uso da droga ocorrer diante de escolas, aí sim, será crime. Ora, um crime depende do local onde é cometido? Também temos a hipótese do traficante que carrega somente pequenas quantidades de drogas de cada vez. Neste caso, ele poderá ser considerado usuário e não será incomodado. Parece ser um texto criado para atender uma parcela da sociedade, mas que, realmente, não vai resolver o problema.

No ano passado, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se posicionou a favor desta descriminalização e mostrou Portugal como um exemplo a ser seguido, alegando que lá já existe uma legislação semelhante. Por outro lado, o médico português Manuel Pinto Coelho, presidente da APLD (Associação para Portugal Livre de Drogas), diz que, após dez anos de funcionamento desta lei, os resultados foram deploráveis e que houve significativo aumento do consumo de drogas em Portugal. Isto tudo porque pouco se fez com respeito ao traficante e este é o ponto crítico do problema.

É evidente que um doente usuário não pode ser considerado um criminoso e ir para uma prisão comum, mas algo tem que ser feito para combater a doença. Quando temos uma epidemia, combatemos as causas, e isto não está acontecendo de forma eficaz, no caso das drogas.

Nota do Editor: Célio Pezza (www.celiopezza.com) é escritor e autor de diversos livros, entre eles: As Sete Portas, Ariane, A Palavra Perdida e o seu mais recente A Nova Terra - Recomeço.