O senador Demóstenes Torres, envolvido com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, teve o mandato cassado. Volta ao seu posto de procurador de Justiça do Estado de Goiás e tem o direito de receber, de imediato, R$ 200 mil relativos a três licenças-prêmio, além do salário mensal de R$ 24,2 mil. Tudo deve estar dentro da lei, mas escandaliza a sociedade, que vê “cair para cima” o errante denunciado insistentemente durante os últimos meses. Sua situação de punido pode, até, causar inveja a muitos dos que cassaram seu mandato e não são egressos de instituições que pagam tão regiamente seus membros.

Vivemos pelo menos dois brasis. De um lado, o país das castas e elites que criam privilégios para si próprias e, de outro, o da população que luta para fazer com que seus baixos salários sejam capazes de fazer frente às suas necessidades. Licenças-prêmio, qüinqüênios e outros achegos ao salário são a segurança e o atrativo para que os profissionais se mantenham no serviço público. Mas quando aplicados aos servidores que ganham no limite do que a máquina pública pode pagar - caso do senador cassado - tornam-se escandalosos, mesmo que legais. No caso específico de Demóstenes, é preciso verificar se as licenças-prêmio são relativas ao seu tempo de exercício de procurador ou referem-se ao período em que esteve no Senado. Se for do tempo de senador, podem até ser legais, mas são imorais.

A casta do funcionalismo se difere em muito do verdadeiro funcionalismo público. Os privilegiados têm, ultimamente, lutado para poderem continuar recebendo salários ou aposentadorias com valores acima dos limites estabelecidos em lei, enquanto que o grande contingente dos funcionários ditos normais são obrigados a lutar para ter reconhecidos direitos que lhes são básicos e podem representar a diferença entre a doença e a saúde e até a vida e a morte.

Enquanto Demóstenes e outros marajás do seu nível recebem milhões, a nossa associação é obrigada a recorrer à Justiça para que a SPPREV, órgão da previdência social do governo de São Paulo, cumpra a lei e pague salários integrais às viúvas de policiais militares falecidos antes de 2007. Já tivemos esse direito reconhecido pela Justiça mas, mesmo assim, a Sessão de Benefícios Militares do órgão, faz de tudo para continuar pagando apenas 75% do salário, conforme estabelecia a lei antiga e já revogada. Por serem salários de baixo valor, repercutem diretamente na qualidade da alimentação e aquisição de medicamentos pelas beneficiárias, a maioria já idosas. Se algo não for feito para resolver essa situação, muitas delas não viverão o suficiente para um dia usufruírem esse benefício, que lhe é de direito.

Apesar das políticas de inclusão social, ainda falta muito para o Brasil alcançar o ponto de equilíbrio. As castas continuam, cada dia, mais privilegiadas. E a população entregue à própria sorte ou, como no caso das viúvas dos PMs paulistas, cujos maridos morreram ou deram sua saúde em defesa da sociedade, que continuam perseguidas pela burocracia e principalmente pela má vontade daqueles que, por dever de ofício, deveriam protegê-las...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).