Nos últimos meses, temos observado o recrudescimento, em todos os cantos do País, de medidas judiciais, administrativas e legais, cujo efeito tem sido sempre a paralisação do licenciamento ou da instalação de obras de infra-estrutura ou de turismo de interesse vital para a economia brasileira. Todas essas questões têm sido enfocadas sob um único aspecto: o ambiental.

A nova, pouco discutida e ainda não assimilada, legislação ambiental brasileira, com efeito, vem se transformando, por obra e graça de alguns precipitados operadores do direito, em "panacéia" para todos os males que afligem nossos ecossistemas. Outros preferem, no entanto, usar essa nova e complexa legislação, como "a espada que desata o nó górdio" de nossas injustiças sociais.

De fato, o que observamos é a utilização de nossas leis ambientais, isso sim, como pretexto para embargar o Brasil.

A idéia desse questionamento é dar a dimensão terrível do quanto o País está se vendo paralisado a pretexto de se buscar a preservação dos seus remanescentes naturais ou a pretexto de se proteger a biodiversidade, o patrimônio cultural, paisagístico, genético, ou as populações atingidas pelas obras e projetos de interesse nacional. Há casos em que se busca não apenas impedir o projeto, mas mesmo suspender sua análise ou avaliação pelos órgãos ambientais constituídos para esse mister... Tudo sob a égide de mandamentos interpretados de forma emocional e sem observância de sua aplicação prática e efetividade material (o que, por si só, já denuncia um contra-senso).

O fato é que por uma indesculpável e absurda ausência de visão estratégica de nossos governantes e ministros de nossos tribunais superiores, uma espécie de "fundamentalismo" obscurantista, uma cegueira ideológica, que acomete ONG’s (organizações não governamentais, muitas delas sem qualquer identidade com os interesses nacionais) e "ING’s" (indivíduos ou intrigantes "não governamentais"), espalha-se como vírus em nossos organismos de decisão e passa a contaminar parcela de nossos operadores do direito e da administração, gerando um enorme impacto ambiental e econômico nocivo ao Brasil.

Esse recrudescimento de ações impeditivas, portanto, não pode ser visto isoladamente. Ou seja, não há como ignorar que a somatória de atos protagonizados por procuradores e promotores bem intencionados e zelosos do equilíbrio ecológico, muitas vezes impulsionados por "denúncias" esboçadas por "ongues" e "ingues", acaba por levantar uma intrincada trama de obstáculos ao crescimento estratégico do Brasil. Pior, o "embargo do Brasil", criado a partir dessa incrível e não contabilizada somatória de ações, segue um script digno de trailer norte-americano, pois resulta em paralisia na condução de uma política efetiva de controle territorial da bacia amazônica e de montagem do eixo de desenvolvimento leste-oeste (chamado "trans-oceânico"), que pode incluir o bloco latino-americano em situação competitiva no cenário econômico mundial.

De fato, contam-se às dezenas as ações civis públicas promovidas pelos ministérios públicos estaduais ou Procuradoria da República, buscando impedir a instalação de portos hidroviários, feitura de dragagens em hidrovias e em portos marítimos, estudos para correção de cursos de água, transposições de bacias, de maneira a, praticamente, paralisar a integração de obras de infra-estrutura destinadas a melhor aproveitar nossos cursos de água em prol da irrigação de áreas carentes, o transporte hidroviário de milhões de toneladas de grãos, minérios e outras riquezas importantíssimas para o equilíbrio da nossa balança comercial, geração de empregos e divisas essenciais para a sustentabilidade econômica, social, e ambiental de nossas bacias sedimentares, cidades e estados.

Claro que as salvaguardas ambientais terão que ser consideradas, face à somatória de fragilidades ecossistêmicas existentes, mas, aí, reside o ponto fulcral da aplicação da lei ambiental: o seu cumprimento deve se dar no sentido de conferir sustentabilidade à atividade social e econômica compatível com a região, visando desenvolvê-la, jamais (como se verifica do teor dos questionamentos hoje levantados na justiça e na burocracia estatal) no sentido de impedir o uso econômico sustentável da região, muito menos procrastinar o próprio licenciamento ambiental, questionando-se formalmente procedimentos e competências, de maneira sistemática...

No campo dos transportes terrestres, a coisa não é diferente. Duplicações essenciais para a manutenção da vida e a segurança dos usuários das artérias estratégicas para a economia brasileira como a BR-116, encontram-se paralisadas há anos, ou mesmo ocorrendo em rodovias importantes para a captação da economia agrícola e florestal do Centro-Oeste e Norte do País, como a BR-365, entre outras. Ou, então, a possibilidade de se equacionar o poluente difícil e o moroso tráfico de caminhões na região metropolitana de São Paulo, com a instalação do Rodoanel Mario Covas, cuja importância para melhorar o fluxo do trajeto de exportação no escoamento Leste-Oeste e Norte-Sul e Porto de Santos é essencial para a economia da América do Sul.

Solução idêntica vive o sistema aeroportuário com sistemáticas dificuldades criadas por ações judiciais ou exigências de licenciamento que acabam atrasando importantíssimas expansões de nossos aeroportos e a modernização desses pólos, que têm atendido à crescente demanda de cargas e passageiros e que constitui a grande porta de entrada de nosso País. Da mesma forma, linhas de transmissão, centrais de geração de energia têm sofrido com questionamentos que só não se agravaram por conta de reações da Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, que tem tentado, de uma forma incisiva, organizar uma política energética eficaz para o país.

Em relação ao turismo, os problemas enfrentados são bem similares. Ao contrário dos países mais avançados do mundo, situados na Europa e na América do Norte - que vêem o turismo como uma grande fonte de divisas com retorno social e ambiental, face à necessária sustentabilidade que serve de atrativo ao setor - o estamento burocrático no Brasil, acompanhado por alguns zelosos operadores do direito ambiental, levanta uma muralha de exigências de ordem ecológica contra os empreendimentos, a instalação de centros hoteleiros, centrais de eventos, trilhas e passagens na área de interesse turístico e cultural.

O Brasil, na contra-mão da história, continua, assim, desprezando a indústria do turismo, jogando na vala comum projetos sustentáveis e empreendimentos sem importância, denominando a todos como "especulação imobiliária".

Empreendimentos que resultariam em grandes soluções de macro-ocupação, de manutenção de áreas de preservação ambiental, de proteção de mangues e do nosso litoral, acabam desestimulados pela lentidão, pelo volume de exigências burocráticas (muitas vezes descabidas), quando não pela judicialização imprevista do licenciamento.

Assim, a pergunta que não quer calar torna-se imperiosa: a quem interessa embargar o Brasil, se a sustentabilidade do País está no atendimento às suas demandas por infra-estrutura e a proteção ambiental se fará somente com uma economia forte e capaz de assumir compromissos contra a pior das pragas que afetam nosso meio, que é a especulação da fome, da miséria, do descaso e da incultura.

Com a palavra o povo brasileiro...

Nota do Editor: Pinheiro Pedro é sócio-diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados.