Às vésperas da decisão, no Supremo Tribunal Federal (STF), do fato que abalou os alicerces do país e cuja sentença a população espera como esclarecimento do caso e até mudança para melhor dos destinos nacionais, o advogado do ex-ministro José Dirceu - acusado de ser o mentor de um sofisticado esquema de pagamento de propinas a parlamentares que votassem a favor do governo - surpreende com a tese de que o dito “mensalão” não existiu. Seria apenas fruto da imaginação vingativa do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, que, contrariado em seus interesses, teria inventado a estória apenas para derrubar o ministro. Com postura técnica, o defensor garante que, dentro do processo - com mais de 500 depoimentos - não encontrou provas da existência do esquema de propinas e muito menos do envolvimento de seu cliente.

A prevalecer esse argumento, será necessário repensar todo o processo jurídico brasileiro e também o sistema de relações políticas e institucionais. Se o mensalão não existiu, os órgãos policiais, o Ministério Público e o próprio Supremo perderam sete anos de seu precioso tempo e uma vultosa soma de dinheiro público. Também teriam sido injustamente prejudicados os dois cassados - Dirceu e Jefferson -, o operador petista Silvio Pereira, que já cumpriu pena, e os outros 36 réus do processo. Alguns tiveram de renunciar ao mandato para evitar a cassação e todos, de alguma forma, têm de se defender. Não havendo crime, toda essa gente poderia, até, pleitear algum ressarcimento de danos econômicos e, principalmente, morais. E o empresário Marcos Valério, que já esteve preso e teve sua reputação destruída, que reparação mereceria?

O Brasil vive um tempo em que o denuncismo virou prática reiterada. Grupos costumam acusar seus adversários, exigindo dos denunciados o ônus da prova, quando a lei atribui essa tarefa a quem formula a denúncia. Na maioria dos casos, os escândalos se prestam a beneficiar este ou aquele e, passado o motivo, normalmente eleitoral, tudo cai no esquecimento. Em alguns casos pode ocorrer até acordo entre as partes, restando apenas o povo, que acreditou ou deixou de acreditar nos fatos denunciados, como grande enganado.

O mensalão, além dos estragos que produziu na época de seu surgimento, finalmente, chega à fase de julgamento, diferente de outros episódios malcheirosos como os sanguessugas, dinheiro na cueca, compra de dossiês e outros, abortados logo no início. Negar sua existência a essa altura é o mesmo que chamar de idiotas todos os que trabalharam na sua apuração e colocar grandes orelhas de burro em todo o povo brasileiro.

Há que se lembrar, ainda, que o mensalão foi denunciado a partir da filmagem do diretor dos Correios, que recebia propina do empresário e bicheiro Carlinhos Cachoeira. Se prosperar a tese de negativa de existência do crime, não poderemos estranhar se, em breve, também venha a se dizer que tudo o que se falou de Cachoeira é mentira e ele venha a ser colocado em liberdade, como pedidos oficiais de desculpas e o direito de reclamar indenização...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).