A medida da Anatel, que causou alvoroço no mercado após a suspensão provisória da venda de novas linhas por três operadoras de telefonia celular em alguns Estados brasileiros, foi revista e liberou a comercialização de chips onze dias depois. A justificativa é de que os planos de investimentos apresentados por Claro, Tim e Oi são suficientes para a melhora significativa da qualidade da telefonia até 2014.

Será que em tão curto espaço de tempo foi possível rever investimentos e normas burocráticas que impedem o crescimento das redes de telecomunicações? Creio que não. Pois a Agência, ao atacar um diagnóstico ruim e tentar oferecer respostas à sociedade brasileira, escolheu um caminho que acentuará as patologias do sistema em vez de curá-las.

Durante 2011, a Agência foi alertada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Prestação de Serviços em Telecomunicações (Sinstal) que haveria prejuízos ao consumidor brasileiro caso fossem mantidas determinadas pressões contra os fornecedores de mão de obra especializada, contratados das operadoras. Já na época, parte das prestadoras de serviços não conseguia manter os custos dentro do limite da sustentabilidade, resultando na contratação de trabalhadores pouco qualificados e despreparados para fazer frente aos planos de expansão do mercado nacional.

A Anatel recusou-se a se posicionar diante do problema, alegando não ser sua competência “mediar solução de algo que afeta unicamente à gestão interna das empresas prestadoras de serviços". Passado um ano, entretanto, a Agência resolveu intervir de maneira unilateral e abrupta sobre uma cadeia de serviços que envolve cerca de 5 mil empresas e 700 mil trabalhadores, sem considerar as consequências ainda mais danosas que tal medida pode provocar à qualidade no atendimento.

O retorno da comercialização foi concedido às operadoras de telefonia pela Anatel após as mesmas anunciarem o valor adicional de R$ 4 bilhões em investimentos. Convenhamos que o montante provavelmente não estava nos planos das empresas, o que nos leva a concluir que os demais agentes da cadeira produtiva poderão sentir os reflexos desta resolução. Caso das prestadoras de serviços.

Não se defende aqui a omissão diante das falhas que têm colocado as operadoras de telefonia entre as empresas que mais geram insatisfação ao consumidor brasileiro. O que é inaceitável é tomar uma decisão de paralisação de tamanho radicalismo sem considerar os reflexos sobre o conjunto do sistema. Sequer temos uma lei específica para a instalação de antenas, o que melhoraria consideravelmente a qualidade dos serviços oferecidos aos 260 milhões de consumidores. O setor clama por ajustes, por respeito aos contratos firmados com as operadoras, além de uma planilha mínima de custos que torne viável a sustentabilidade dos negócios de todos os parceiros da cadeia.

Torna-se necessário, portanto, dar voz ativa às empresas prestadoras de serviços e aos trabalhadores para que possam se posicionar sobre os planos de investimentos e expressar sua visão a respeito das novas regras de compartilhamento das redes a serem anunciadas dentro do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Por outro lado, deve-se ampliar a capacidade de fiscalização e de gerenciamento da Anatel. Os quadros da Agência, inquestionavelmente qualificados, são insuficientes para operar um mercado gigantesco que fatura bilhões por ano. O orçamento destinado à Anatel para fiscalização das operadoras é inferior a 0,4% do faturamento de todo o setor, desproporcional a todas as médias admitidas para fiscalização e gerenciamento dos projetos.

Portanto, a qualidade do serviço de telefonia, tão desejada pelo brasileiro, somente será alcançada quando todos os segmentos envolvidos na cadeia das Telecomunicações puderem compartilhar soluções e responsabilidades.

Nota do Editor: Vivien Mello Suruagy, engenheira e empresária, é presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Prestação de Serviços em Telecomunicações (Sinstal).