O metalúrgico João Paulo Cunha tem uma carreira tão bem sucedida quanto à do outro metalúrgico que fez sucesso na política nacional. Deixou a fábrica no começo dos anos 80 e, a partir de então, foi vereador em Osasco (SP), deputado estadual em São Paulo e hoje está no seu quinto quatriênio de deputado federal. Como presidente da Câmara, chegou a assumir a presidência da República por dois dias, em fevereiro de 2004, quando Lula viajou para Caracas e o vice José Alencar estava doente. Mas agora teve de renunciar à candidatura a prefeito de sua cidade, por conta da condenação recebida do Supremo Tribunal Federal, no rumoroso escândalo do mensalão. Uma figura com toda essa história e poder, que chegou a governar o país, ainda que por curtos dois dias, cai em desgraça, e pode até ir para a cadeia, por causa de R$ 50 mil recebidos ilegalmente.

O manto de corporativismo e impunidade com que se tem coberto outros escândalos político-administrativos contemporâneos, levou a comunidade a duvidar que alguém com tanto poder e história pudesse sofrer a penalização no Supremo, principalmente depois das desastradas gestões empreendidas por Lula em busca de adiar o julgamento. Embora justificada pelos casos anteriores, desfeitos na apuração básica e nem chegados aos tribunais, a desconfiança da sociedade, mercê da corrupção e impunidade que grassa em nosso país, revelou-se precipitada em relação à corte superior de justiça. Seus ministros, mesmo os nomeados pelos governos petistas, atuaram com independência e profissionalismo, sem ceder às pressões tanto do meio político quanto da sociedade. Até os que votaram contra o clamor social, devem ser entendidos dessa forma.

O julgamento do mensalão, da forma que está ocorrendo, transmite segurança jurídica à sociedade. Os julgadores - ministros, desembargadores e juízes - têm o dever de decidir as contendas que lhes chegam às mãos de acordo com as provas existentes nos autos. Jamais por pressões ou clamores que, sempre, são carregados de interesses e paixões e, por isso, não se coadunam com a tarefa de fazer justiça. O Judiciário é a grande arma, o último bastião à disposição da sociedade, e não pode poluir-se por campanhas e perorações. Basta a convicção do magistrado e o enquadramento legal das questões constantes no processo. “O que não está dentro das leis e do processo não existe no mundo jurídico”, ensinam os mestres em Direito, já nas primeiras lições aos acadêmicos.

As leis que regem uma sociedade devem ser respeitadas e cumpridas por todos os seus cidadãos. Toda a cultura que se criou a respeito da existência de indivíduos ou castas acima da lei, é atraso puro. O Brasil evoluirá em muito se os réus do mensalão, ao final do processo, restarem apenados na justa medida - nem mais nem menos - e cumprirem suas penas rigorosamente, sem subterfúgios. O efeito didático da pena será o grande lucro da sociedade e o alerta para que outros não venham a delinqüir...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).