Desde a Constituição de 1934, parte do orçamento público é vinculada à Educação. Com o passar dos anos, diferentes leis, portarias e regulamentos procuraram otimizar a aplicação desses recursos. A atual Constituição determina que 18% do arrecadado pela União e 25% por Estados e Municípios se destinem ao setor. Os constituintes de 88 previam que em 10 anos se acabaria com o analfabetismo. Mas isso não aconteceu e, apesar de todas as modernidades, a escola está aquém das necessidades. Pior do que antes, em determinadas áreas, alunos chegam ao final do ciclo fundamental sem terem sido ao menos alfabetizados.

Durante muito tempo, prefeitos e administradores utilizaram as verbas carimbadas da Educação para custear asfalto, iluminação, saúde e outros serviços realizados na escola e no seu entorno. Isso foi corrigido pela Constituição, que proibiu tal procedimento. Mas, mesmo assim, administradores ainda usam esse dinheiro para a compra de aparelhos de ar-condicionado, geladeiras e até caminhões, que podem atender às necessidades da administração e de seus caciques, mas nada representam para a melhoria do aprendizado e o necessário aperfeiçoamento dos professores, razões principais da existência de uma estrutura educacional. Há, também, casos já identificados pela polícia e ministério público, de administradores que roubam o dinheiro da Educação através de compras superfaturadas ou de notas falsas.

Não é à toa que a pesquisa realizada na USP, encontra eficiência apenas no Programa Nacional de Alimentação Escola (Pronae), responsável pela merenda, distribuída diretamente aos alunos. Os restantes, onde se aporta a maior parte dos recursos, não produzem os efeitos desejados porque não levam em consideração a especificidade de cada região e não definem claramente que os beneficiados pela aplicação dos recursos devem ser os professores através de treinamento e boas condições de trabalho, e os alunos, pela atualização de seus mestres e desenvolvimento de atividades que realmente os qualifiquem para o enfrentamento dos desafios que a vida lhes reserva.

Há décadas deparamos com disparates cometidos com as verbas da Educação. Não é raro encontrar construções de alto custo sem a necessária contrapartida de equipamentos e pessoal treinado para que possa ser chamada de escola. Outro problema é a liquidação da verba carimbada que os prefeitos costumam fazer no final do ano, adquirindo produtos que jamais serão utilizados nas escolas e muitas vezes permanecerão estocados por anos e até se deteriorarão.

Os casos de desvios criminosos, quando descobertos, transformam-se em medidas judiciais e resultam em punição. Mas o mesmo não acontece com os administradores que compram produtos inadequados apenas para acabar com o dinheiro. A legislação precisa ser aperfeiçoada e garantir que as verbas sejam aplicadas efetivamente em Educação. Dinheiro há para dar ao brasileiro a sonhada educação de boa qualidade. Temos agora é de educar os administradores públicos a investirem no setor e não no próprio ego ou nos seus interesses financeiro ou eleitoral...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).