Embora programada para acontecer só a partir de janeiro, a redução das contas de consumo de eletricidade - de 16% para residências e 28% para indústrias - é uma boa notícia. A medida decorre da baixa de impostos federais sobre o setor e de ganhos em novos contratos para a operação de usinas hidrelétricas e sistemas de transmissão. Trata-se do estabelecimento da justiça fiscal, pois os impostos que até hoje pagamos contemplam a geração de recursos para a implantação de novas usinas e redes, tarefa que hoje não se executa mais com recurso do Tesouro e sim por parcerias público-privadas, onde capitalistas investem e ficam com o direito de exploração do serviço por um determinado tempo.

A fala da presidenta, que anunciou a diminuição do valor da conta de luz, ainda faz referências à redução de juros e outros esforços que seu governo está empreendendo para retirar o grande fardo das costas da Nação e tornar a economia mais fluente. É um grande e delicado caminho a percorrer e, mais do que atender aos interesses do povo e da massa consumidora, a desoneração atende a requisitos da própria economia globalizada. Sem ter impostos e juros parecidos com os demais concorrentes, a economia brasileira perde a competição e pode entrar em crise.

Ainda sobre a conta de luz, para que a desoneração seja mais justa, o governo deveria também solucionar a prática abusiva adotada pelos Estados na cobrança do ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadoria e Serviços). A alíquota do ICMS incidente na conta de fornecimento residencial é de 25% (a maior da tabela que, em São Paulo, tem produtos onde o imposto é de apenas 7%) mas, na hora do cálculo, os 25%, que deveriam incidir apenas sobre o consumo faturado, também acaba incluindo na base de cálculo o PIS/PASEP, o Cofins e o próprio ICMS. O consumidor, dessa forma, em vez de 25%, acaba pagando mais de 30% de ICMS e, o mais injusto, é que parte desse tributo é gerado, em cascata, pelo próprio tributo.

Outra coisa que, mesmo com a desoneração na conta mensal, as autoridades não podem perder de vista, é a necessidade de conservação e economia de eletricidade. A redução no valor da conta não pode, jamais, representar um estímulo ao consumo porque, todos sabemos, a energia elétrica é um insumo limitado à capacidade instalada de geração e não pode ser armazenada em grandes lotes. Paradoxalmente, nos anos 80 e 90, os técnicos do setor chegaram a festejar o desaquecimento da economia porque, se os níveis de crescimento se mantivessem, o racionamento seria inevitável. Passada aquela fase, realizados esforços para a baixa do consumo médio, o problema ainda continua e, se liberar geral, pode não haver eletricidade para todos. Isso seria um desconforto para a população e o grande trauma para a economia nacional.

A desoneração é muito bem-vinda. Com ela, o Estado alavanca a economia, gera empregos, dá maior poder aos salários do povo e, até, combate a corrupção. Espera-se que o mesmo ainda ocorra com água e esgotos, combustíveis, veículos e todos os produtos que hoje pagam impostos elevados...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).