O principal objetivo da pena, no Estado Democrático de Direito, é a ressocialização do apenado e sua reintegração à sociedade. Mas, uma série de fatores tem afastado o sistema carcerário brasileiro desse sentido. O país possui 500 mil detentos, mas faltam 200 mil vagas para acomodá-los conforme determinam os regulamentos do próprio setor. O resultado é penitenciárias que chegam a manter três ou quatro apenados no espaço onde caberia apenas um e, por conta disso, são freqüentes as queixas de falta de assistência médica, social e jurídica, escassez de medicamentos e até de produtos de limpeza. Também não existe trabalho e ocupação para todos. Em algumas regiões ainda persistem as cadeias públicas onde minúsculas celas chegam a abrigar dezenas de presos com espaço precário até para se movimentarem. Em casos mais graves, recentemente descobertos, detentos eram mantidos junto a porcos, ratos e, na falta de celas, acorrentados a grades e outras peças fixas.

Com um quadro geral tão ruim, a ressocialização torna-se apenas um objetivo inatingível. Em conseqüência, os apenados e suas famílias acabam recebendo a proteção e favores das facções criminosas que atuam dentro do sistema e delas tornam-se devedores. Nessas condições, quando ganham a liberdade, são obrigados a pagar suas dívidas através do cometimento de roubos, seqüestros e homicídios, inclusive de policiais. Identificados e presos, voltam ao sistema prisional, estabelecendo-se, dessa forma, o círculo vicioso.

Existem muitas teorias de ressocialização que, infelizmente, não se aplicam por absoluta ineficiência gerencial do Estado. A principal delas está na profissionalização do detento para que, terminada a pena, tenha condições de reinserção ao mercado de trabalho e não volte a delinqüir. O país possui grande estrutura de treinamento que hoje se aplica aos desempregados das áreas urbanas com o objetivo de qualificá-los para o trabalho. Todo esse esquema poderia, sem muitos investimentos, ser aplicado também no interior das prisões para qualificar os detentos. Ao final de um curto período, eles estariam em condições de enfrentar os desafios da sociedade e do trabalho e mais resistentes à reincidência. Poderiam, inclusive, trabalhar na produção e no esquema de profissionalização dos demais detentos e, com isso, fazer uma pequena poupança, além de ter os benefícios de redução da pena.

Para vencer as resistências que o próprio mercado faz aos egressos das prisões, o tempo da pena ainda poderia ser aproveitado no treinamento para o empreendedorismo, com o objetivo do detento, quando sair, com a poupança feita poder criar o seu próprio negócio e dele viver. O Estado poderia, além do treinamento e trabalho, estabelecer linhas de microcrédito específicas para esse tipo de negócio e, até, aproveitar a mão-de-obra e os serviços dos egressos em atividades públicas ou semi-públicas executadas através de concessionárias.

Mas, para tudo isso dar certo, é preciso garantir condições de salubridade às prisões e evitar que a população carcerária tenha a necessidade de recorrer aos favores sociais das facções criminosas...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).