O julgamento do mensalão termina ainda este mês, no STF (Supremo Tribunal Federal). Personagens do mesmo caso são condenados em primeira instância, em Minas Gerais, e o ex-governador (cassado) José Roberto Arruda, é processado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) junto com outros 37 denunciados, pelo desvio de mais de R$ 1 bilhão dos cofres do Distrito Federal, no esquema que ficou conhecido como “mensalão do DEM”. Ao julgar e condenar figurões até agora tidos como acima do bem e do mal, a Justiça proporciona um novo ânimo à sociedade brasileira, tomada pela apatia e descrédito nos políticos, nas autoridades e até nas instituições.

A condenação dos caciques responsáveis pelos malfeitos exaustivamente apurados pela Polícia Federal e MPF, processados pela Justiça, devolve ao cidadão comum um pouco da crença de que nem tudo está perdido. A divergência entre os ministros, em vez de deslustrar o processo, confere-lhe um viés de liberdade e a visão de que cada um dos julgadores age conforme o próprio convencimento e provas disponíveis nos autos. Só isso nos leva à conclusão de que as penas serão aplicadas em consonância com o dolo ou culpa de cada um e de acordo com o prescrito na legislação brasileira. Hoje é secundário saber se esse ou aquele réu vai pegar cadeia, prisão domiciliar ou qualquer outro tipo de punição. Somos levados a crer que o colegiado aplicará aquilo - nada mais nada a menos - que a lei penal especifica e assumirá a responsabilidade moral perante a sociedade. Ficará o seu exemplo para cumprimento por todas as cortes e juizados singulares desse país, em relação aos demais processos do gênero.

Mais até do que o trancafiamento desse ou daquele, a sociedade espera com vivo interesse providências para a restituição das somas que os réus sacaram indevidamente dos cofres públicos. Processos que tramitaram contra fraudadores e outros ladrões do erário tiveram, até agora, uma baixa recuperação dos recursos desviados. Para sentir-se protegido de fato, o brasileiro comum aguarda que todos os réus de processos de corrupção sejam despojados de seus bens e que os beneficiários do dinheiro sujo também sejam trazidos para o bojo do processo de recuperação e respondam com seu patrimônio. Assim, retornando à origem, os recursos poderão, finalmente, ser aplicados em favor do povo, seu único e verdadeiro dono.

Se a Justiça, por seus meios, conseguir punir os efetivamente culpados dos diferentes escândalos que têm emporcalhado a vida política nacional, e ainda trazer de volta uma considerável parte do produto de furto, além de ter cumprido o seu papel institucional, estará virando uma importante página na história nacional. Restará o exemplo de que o crime não compensa e de que mesmo os poderosos, quando criminosos, são chamados a prestar contas à sociedade. Com essa tarefa cumprida, poderemos até dizer, sem exagero, que conquistamos uma Nova República...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).