A Anatel estuda exigir redução no custo da ligação entre operadoras de telefonia celular. Certo, mais uma exigência: faz parte das obrigações da agência usar de sua autoridade para tentar melhorar os serviços do setor no Brasil. Assim como fez ao proibir a venda de novos chips por parte das principais operadoras. Proibiu, mas logo liberou, provavelmente porque pesou na balança as consequências danosas de sua medida para o consumidor.

Mas não convém comprar essas moedas pelo valor da propaganda como se a Anatel fosse uma unidade do Procon atuando em defesa do consumidor. Não é bem assim; na verdade, ao pressionar as operadoras a comprimir suas margens de lucro, a Anatel pode estar comprometendo a qualidade dos serviços no País. O fato é que elas precisam investir para melhorar seu desempenho e a equação aí é muito simples: sem lucro não há investimento.

Não adianta jogar só para a plateia, como político em época de eleição; a Anatel deve ser o regulador e não apenas o inibidor da atividade. Para estimular o desenvolvimento da telefonia, a agência precisa de uma análise minuciosa, do princípio ao fim, de todas as especificidades e de seus atores, desde os menores prestadores de serviço às maiores operadoras. O coração da atividade pode respirar aliviado num ambiente saudável da economia; ou entrar em colapso, para desespero dos consumidores.

Continuar a impor às operadoras regras sem se preocupar com os custos significa exigir metas em setores não regulamentados, como o de banda larga, por exemplo; isto evidencia que não há preocupação com o impacto financeiro nestas empresas, que chegam até a ter prejuízo em suas operações.

Em consequência, as prestadoras de serviços, contratadas pelas operadoras, sofrem violentamente. São elas as responsáveis pela maior parte dos serviços e contato com o consumidor. A Anatel precisa ter planilhas de custos reais e exatas para não impactar fortemente nos custos. Ou seja, com isso a operadora vai poder manter um nível de lucro justo. Ao mesmo tempo a agência deve intervir na relação entre operadora e prestadora de serviços de forma que a prestadora de serviços também tenha seu preço justo e possa trabalhar com qualidade e mão de obra treinada.

Observamos que, após a paralisação dos serviços, alguns contratantes solicitaram a postergação de pagamentos devidos às prestadoras pelos trabalhos executados. Isto resulta na inviabilidade financeira dos contratos das prestadoras, trabalhadores insatisfeitos, serviços de baixa qualidade e outros efeitos danosos.

É urgente ampliar o diálogo e envolver toda a cadeia produtiva na discussão pela Anatel. Caso contrário, medidas restritivas poderão, além de não solucionar o problema, obrigar as cinco mil empresas de prestação de serviços em telecomunicações existentes no Brasil a reduzir seus quadros de funcionários.

Consequência: a tal qualidade, da qual a Anatel tanto faz uso, poderá se transformar num lamento nacional.

Nota do Editor: Vivien Mello Suruagy, engenheira e empresária, é presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Prestação de Serviços em Telecomunicações (Sinstal).