A inovação é um dos motores da prosperidade na economia moderna. Em particular, a importância de cada país no cenário global de TI (Tecnologia da Informação) se mede pelo ritmo de introdução de inovações pelas suas empresas. Países que agregam pouco valor aos processos de TI (como, por exemplo, a Índia) podem ser substituídos com relativa facilidade na cadeia global de valor.

A situação do setor de TI no Brasil merece cuidados: se de um lado as empresas têm plena consciência da importância da inovação como ferramenta essencial para alavancar seus negócios (fato comprovado no recém concluído Censo do Setor de TI, desenvolvido pela Assespro), do outro a implementação das políticas públicas de fomento a inovação estão criando um quadro kafkiano.

Durante o governo Lula, a FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) desenvolveu anualmente editais ofertando subsídio econômico para fomentar a inovação nas empresas. A concessão desses subsídios sempre foi criteriosa, por parte da FINEP; a quantidade de projetos aprovados, em relação ao número de projetos apresentados sempre foi pequena, garantindo assim, apoio apenas para os melhores projetos.

Anteriormente, já foram apontadas as dificuldades na avaliação dos projetos da chamada de 2010, que foi a última a ser publicada (com prazo de apresentação de projetos até fins de abril daquele ano). Os resultados dessa chamada foram publicados apenas no final de 2011 e, até o momento, um número muito reduzido de contratos foi liberado.

Como a inovação é um jogo global, é evidente que este tipo de atraso no processo coloca as empresas participantes em desvantagem na competição pelo mercado.

Recentemente, vários representantes do Governo Federal, incluindo FINEP e MCT declararam que a demora aconteceu devido ao grande número de projetos inscritos. Essa afirmação, dois anos após o prazo que o assunto deveria ter sido resolvido, não só tem cara de desculpa estapafúrdia, como nos dá o direito de exigir que, nas próximas chamadas, seja especificado o número exato de projetos que serão apreciados, no prazo correto. Não faz sentido exigir das empresas seus melhores esforços e depois descartá-los dessa maneira.

Mas, como se tudo isso ainda fosse pouco, o ‘contingenciamento’ de recursos executado pela Fazenda serviu para interromper o fluxo de liberação de parcelas de alguns dos projetos já contratados, afetando empresas vencedoras da chamada de 2009. Estas empresas, a partir da contratação, fizeram seus investimentos, contando com essa verba. Entretanto, muitas dessas despesas (como, por exemplo, os investimentos em pessoal, que comprometem o patrimônio pessoal dos empreendedores caso não sejam pagos) tiveram que ser ‘adiantadas’ pelas empresas. E a verba, que supostamente estava atrasada, continua sem liberação!

O resultado prático desta (in)ação é que, por meio dessa atitude, o Governo está condenando à falência as melhores empresas que temos no país! É absolutamente inadmissível que a gestão de um programa, cujo objetivo é alavancar as empresas mais inovadoras do país, transforme a participação delas em sentença de morte! como questionado no título deste artigo.

Infelizmente, sabemos que esta realidade não se limita aos programas de subsídio à inovação. Soubemos por meio da entidade que congrega as empresas da construção que a mesma sorte está sendo dada às pequenas construtoras que participam do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento: elas tiveram seus contratos aprovados, mas o ritmo de liberação das verbas apresenta o mesmo ‘descompasso’ no fluxo de caixa, efetivamente estrangulando a sua sobrevivência.

Esse tipo de atitude governamental apresenta duas ‘caras’ que serão perversas para o futuro da inovação no país: em primeiro lugar, os problemas de fluxo de caixa levam o mercado a acreditar que apenas as grandes empresas, que possuem reservas maiores, podem participar sem grandes riscos. Em segundo lugar, os empreendedores de start-ups e de pequenas empresas, vão deixar de acreditar no processo.

Essa situação é gravíssima, principalmente se levarmos em conta a alocação de verbas no recém anunciado plano TI Maior: seu foco principal é justamente a promoção de startups e da inovação, destinando cerca de noventa por cento dos investimentos previstos para o fomento a inovação!

Portanto, é necessário que a execução desses programas, de agora em diante, seja eficaz e eficiente, não apenas para desfazer sua imagem negativa, mas para que os objetivos declarados possam ser alcançados, principalmente quando o novo objetivo do plano TI Maior é justamente voltado para startups, micro- e pequenas empresas.

Nota do Editor: Roberto Carlos Mayer (rocmayer@mbi.com.br) é diretor da MBI, vice-presidente de Relações Públicas da Assespro Nacional e presidente da ALETI (Federação das Entidades de TI da América Latina, Caribe, Portugal e Espanha).