Acabar com o toque de recolher imposto pelos bandidos a bairros de São Paulo (e de qualquer ponto do país!) e com as falsas notícias ou ameaças que amedrontam os comerciantes e os levam baixar as portas de seus estabelecimentos, é uma das importantes tarefas da agência de combate ao crime, criada na semana passada durante a reunião do ministro da Justiça com o governador do Estado. Os atemorizados comerciantes e sua clientela - que resta desabastecida - são vítimas passivas da represália dos criminosos que confrontam a nossa fraca autoridade, gerando o caos. O poder público, que cede os alvarás e recolhe os tributos dos negócios, tem o dever de garantir as condições básicas para o seu funcionamento, entre elas o direito de ir e vir das pessoas que, todos sabemos, é constitucional.

Os governantes das três esferas - federal, estadual e municipal - têm a obrigação da contrapartida de serviços para a população e estabelecimentos que autoriza a se instalar como meio de abastecimento e prestação de serviços. Não pode, sob pretexto algum, o crime, organizado ou não, ditar ordens para o cidadão cumprir, pois o detentor do “imperium” é o Estado Brasileiro que, pela sua natureza jurídica, é absoluto e indivisível. Cabe aos responsáveis pela condução do Estado Brasileiro adotar as providências para a manutenção da ordem e de sua jurisdição e, não o fazendo, estarão prevaricando em suas funções.

Atuando unidos - como já começa a ocorrer em São Paulo - polícias e órgãos de inteligência federais e estaduais têm de, além da repressão quando o problema já estiver instalado, dispor de meios para avaliar as ameaças e orientar a população quanto ao real estado de coisas. Argumenta-se que parte dos toques de recolher não passa de brincadeiras ou, no máximo, de tumulto social. Não basta dizer que é assim. As autoridades têm de dar à população a segurança e a certeza de que pode continuar em suas atividades e nada lhes acontecerá. Do contrário, o simples trote telefônico terá validade e o mal continuará sendo causado.

Faz muito tempo que a população das cidades grandes - e agora também a das pequenas localidades - vive com medo. Políticas eleitoreiras e profundamente equivocadas desmoralizaram a autoridade do Estado e permitiram o surgimento e crescimento dos exércitos do crime. Durante algum tempo alguns defenderam a solução de tudo através da repressão policial. Mas não é só isso que vai resolver. Há que se atacar o problema por todos os flancos e reservar à polícia apenas a sua tarefa, de resolver o conflito, até com o emprego da força, só quando os outros meios tiverem falhado.

O ministro, o governador e suas equipes têm outra reunião marcada para esta semana. Não podem se esquecer de que o povo espera deles uma solução para o martírio que hoje se vive em São Paulo e região metropolitana. O povo continua morrendo, ônibus sendo queimados, famílias amedrontadas. Isso precisa acabar...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).